DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
Ressalta-se que a disseminação destas ativida-
des nos territórios e comunidades, por vezes 
desprovidas de equipamentos que viabilizem a 
prática de qualquer atividade desportiva, visa a 
reduzir a vulnerabilidade e os riscos sociais nos 
territórios mais carentes e contribuir para redu-
zir a grande diferença entre territórios com al-
tíssimos índices de desenvolvimento humano 
(IDH) e outros com baixos índices.
Direitos Humanos e Assistência Social
O resultado estratégico dessa área temática se 
efetiva diretamente pela participação das polí-
ticas públicas de cidadania e direitos humanos, 
assistência social e segurança alimentar, coor-
denadas pela Secretaria Municipal de Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), 
que têm como objetivo a construção de uma 
sociedade sem preconceito ou discriminação 
de qualquer tipo, com igualdade de oportuni-
dades e respeito às minorias e aos segmentos 
vulneráveis.
De um lado, a assistência social, política pública 
de seguridade social, promove o enfrentamen-
to das desigualdades sociais, por meio de um 
modelo de proteção social não contributivo. De 
outro lado, a política municipal de cidadania e 
direitos humanos, com a suas diretrizes e prio-
ridades já definidas no sentido de assegurar 
direitos e garantias de acesso das pessoas ao 
exercício da cidadania, tem como alvo atender 
aos segmentos relativos à pessoa idosa, às mu-
lheres, às crianças, aos adolescentes, às pessoas 
com deficiência, à diversidade sexual e à igual-
dade étnica e racial, favorecendo assim iniciati-
vas direcionados à garantia de defesa dos direi-
tos do consumidor.
Os temas assistência social e direitos humanos 
possuem uma relação que se estreita na medi-
da em que o público-alvo destas duas políticas 
possuem intercessão nas situações de vulnera-
bilidade e risco social e possuem um horizonte 
comum: o de assegurar que todas as pessoas, 
independentemente de classe social, sexo, raça, 
condição física, etnia ou idade, tenham seus di-
reitos reconhecidos, respeitados e garantidos 
numa perspectiva abrangente.
Deste modo, esta área temática objetiva o aten-
dimento de forma mais integrada e potenciali-
zada dos objetivos a seguir relacionados, respei-
tando as especificidades e autonomia de cada 
tema trabalhado:
1) Organização das ações da assistência social, 
para garantir direitos, enfrentar a pobreza e pro-
teger a população em situação de vulnerabili-
dade e risco social;
2) Promoção e defesa dos direitos de crianças e 
adolescentes;
3) Garantia do direito humano à alimentação 
adequada às famílias em situação e risco nutri-
cional;
4) Proteção e defesa dos direitos de grupos vul-
neráveis.
O PPA 2022-2025 contempla o aprimoramento 
e a ampliação das políticas de assistência social 
e de direitos humanos, hoje desenvolvida pela 
SDHDS, potencializando as experiências exi-
tosas e a necessidade de cumprir metas pac-
tuadas em nível nacional, e principalmente a 
implementação de novas ações fortalecedoras 
e promotoras de inovações relacionadas com a 
área temática.
Esta política pública de seguridade social re-
clama para si a responsabilidade de promover 
o enfrentamento das desigualdades sociais, 
estando organizada conforme preconiza o Sis-
tema Único de Assistência Social (SUAS). De-
senvolvida e coordenada pela SDHDS / Coor-
denadoria Especial de Gestão Integrada da 
Assistência Social, busca garantir ações inte-
gradas, descentralizadas e territorializadas, por 
meio de uma rede de atendimento que oferta 
programas, projetos, benefícios e serviços so-
cioassistenciais, nos níveis da Proteção Social 
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