DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
população LGBT, cujos principais esforços es-
tão centrados no combate ao preconceito e à 
discriminação;  a política especial para as mu-
lheres que objetiva a melhoria nas relações de 
gênero, no combate e acolhimento das vítimas 
de violência doméstica e na autonomia, inclu-
são econômica e participação das mulheres na 
vida sociopolítica; a promoção da igualdade 
racial; e a defesa dos direitos tanto da pessoa 
com deficiência quanto do consumidor. 
Ressalta-se a importância da intersetorialidade 
e do compartilhamento das ações nesta área 
com as diversas políticas públicas do município, 
visto que a política de direitos humanos perpas-
sa todas as políticas sociais que devem ter como 
fundamentos justiça, igualdade e liberdade, 
afirmando-se o respeito ao outro.
Como parte da garantia de direitos tratada 
neste eixo, a segurança alimentar e nutricional 
é vista como o direito humano à alimentação 
e objetiva beneficiar de forma prioritária a po-
pulação em situação de pobreza, extrema po-
breza e risco alimentar, por meio do programa 
de segurança alimentar e nutricional (SAN). 
As ações deste programa são direcionadas a 
distribuir alimentos; promover a educação ali-
mentar; assegurar o direito humano à alimen-
tação adequada; assegurar o acesso ao ali-
mento saudável de baixo custo para as famílias 
em situação de pobreza, inscritas no cadastro 
único de programas sociais; bem como adotar 
iniciativas para o incentivo e apoio à agricultu-
ra urbana e periurbana, para a produção, extra-
ção e processamentos de alimentos agroecoló-
gicos e orgânicos.
Juventude
Fortaleza destaca-se entre as capitais brasileiras 
que mais investem em políticas públicas para 
a juventude. Este segmento abrange a popula-
ção jovem, pessoas de 15 a 29 anos, sendo re-
sultado de um recorte introduzido legalmente 
para direcionamento das políticas públicas (Es-
tatuto da Juventude), com características bem 
peculiares: “... de um lado, os jovens entre 15 e 
17 anos são menores de idade, sendo também 
considerados adolescentes, objetos de políticas 
públicas específicas. Do mesmo modo, jovens 
entre 18 e 24 anos se enquadram em um perfil 
de cuidados sociais especiais, por serem jovens 
adultos, porém ainda em plena formação de 
responsabilidades sociais e de enquadramen-
to no mercado de trabalho. Por fim, os jovens 
entre 25 e 29 anos, na maior parte do território, 
são considerados adultos que devem estar inse-
ridos no mercado de trabalho e, em grande par-
te, são responsáveis e chefes de família. Diante 
do quadro exposto, planejar políticas públicas 
para este segmento torna-se bastante comple-
xo”. (Fortaleza 2040).
No desenho destas políticas, definiu-se como 
público-alvo das iniciativas do governo os jovens 
em situação de vulnerabilidade, tendo como 
orientação a compreensão das especificida-
des dos contextos de vida encontrados nas di-
versas “juventudes” de Fortaleza e um olhar de 
integralidade, voltado para a abertura de novos 
horizontes, o atendimento das necessidades de 
inserção produtiva e social, o desenvolvimento 
de habilidades socioemocionais, a promoção da 
saúde e da qualidade de vida, o respeito à diver-
sidade e a oferta de condições para a emanci-
pação do jovem, aliada à formação profissional.
Neste contexto, a promoção de políticas inclu-
sivas remete à necessidade premente de uma 
atenção especial do poder público a esta fai-
xa da população, no sentido de prevenir riscos 
como a disseminação do uso de drogas, o for-
talecimento de ambientes férteis à prática de 
violência e de atos delituosos, e construir opor-
tunidades sob a lógica da produção social, cul-
tural, política e econômica, por meio de ações 
que promovam a potencialização, a autonomia 
e as capacidades de transformação que esses 
jovens possuem como cidadãos que podem 
contribuir para a construção de uma Fortaleza 
inclusiva e de oportunidades.
Os desafios de governar com e para esta popu-
lação jovem são imensos, com muitas inquieta-
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