DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
social da propriedade e a qualidade de vida da 
comunidade e preservar e conservar o patrimô-
nio natural e cultural.
A URBFOR, por sua vez, executa o monitoramen-
to dos parques públicos da cidade e a manu-
tenção da área verde do município e contribui 
também para o aumento da área verde do mu-
nicípio, mediante a conservação do horto muni-
cipal e o programa hora de plantar. A SCSP e a 
SEGER também executam serviços relacionados 
à coleta de lixo e à limpeza urbana, contribuindo 
diretamente para os resultados desse eixo.
Nesse eixo, o PPA 2022-2025 contempla diver-
sas ações a serem desenvolvidas ao longo dos 
quatro anos de sua vigência, destacando-se: a) 
o controle do ambiente natural e do construído, 
regulando-se as diversas atividades por meio de 
alvarás e licenciamentos; b) a sustentabilidade 
do ambiente natural, com o plantio de mudas, 
a manutenção de diversos parques na cidade, o 
monitoramento de corpos hídricos e a contínua 
capacitação de pessoas na área de educação 
ambiental; c) a melhoria na coleta de resíduos 
sólidos urbanos e na coleta seletiva por meio da 
manutenção de ecopontos; d) a ampliação da
área verde.
Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança 
Hídrica
De acordo com o conceito instituído pela Polí-
tica Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445, de 
5 de janeiro de 2007), o saneamento básico é 
constituído de quatro serviços essenciais que 
impactam diretamente na qualidade de vida, 
sobretudo na saúde pública, devendo ser geri-
dos de maneira integrada: o abastecimento de 
água potável; o esgotamento sanitário; a lim-
peza urbana e o manejo de resíduos sólidos; a 
drenagem e o manejo de águas pluviais.
A prefeitura continua a enfrentar importantes 
desafios na gestão do saneamento ambiental, 
como a universalização do serviço de esgota-
mento sanitário, em estreita articulação com a 
concessionária dos serviços de água e esgoto, a 
CAGECE, a execução de programas de recupe-
ração da qualidade das águas de Fortaleza e a 
recuperação de áreas degradadas pelo aterra-
mento de lagoas.
Compreendendo-se que a redução das desi-
gualdades socioeconômicas nos territórios só 
será possível com investimento de maior vul-
to e formulação de programas consistentes 
em intervenções de infraestrutura, é impres-
cindível a execução de obras que visam prin-
cipalmente ampliar e recuperar o sistema de 
drenagem, com a implantação de galerias de 
drenagem, bocas de lobo, bueiros, obras de 
macrodrenagem e revitalização de lagoas, eli-
minando pontos históricos de alagamentos, 
aumentando a vida útil da malha viária e pro-
porcionando condições de habitabilidade e de 
vida saudável às comunidades. Diversas dessas 
ações estão contempladas neste PPA 2022-
2205 sob a responsabilidade de vários órgãos 
do município.
Assegurar o desenvolvimento econômico e so-
cial implica garantir a oferta de água para as ati-
vidades produtivas e para o consumo humano. 
Esse desafio extrapola os limites de atuação da 
prefeitura, pois há de se considerar um esforço 
coordenado da gestão municipal com o Go-
verno do Estado, responsável pela gestão dos 
recursos hídricos. A conservação dos recursos 
hídricos e as políticas direcionadas para a pro-
dução e a otimização do consumo de água para 
os múltiplos usos deverão contribuir fortemen-
Fonte: SEPOG.
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