DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
EIXO VII - Governança Municipal
RESULTADO ESTRATÉGICO
A governança municipal, entendida como a ca-
pacidade de o poder público local, a sociedade 
civil e a comunidade planejarem e executa-
rem políticas, programas e projetos de forma 
eficiente (com a melhor relação entre custo e 
benefício), eficaz (máxima implementação das 
medidas e política definidas) e efetiva (alcance 
dos impactos positivos e resultados finalísticos 
esperados), constitui um componente central 
para a implementação de uma estratégia de 
desenvolvimento consolidada nas ações do po-
der público.
Nessa área, a Prefeitura Municipal de Fortaleza 
(PMF) adota, como uma de suas estratégias, o 
fomento à maior aproximação entre a socieda-
de civil e a administração pública, trabalhando 
a participação social como uma metodologia 
de governo por meio do estabelecimento da 
gestão participativa baseada na transparência, 
prestação de contas e diálogo. A atual adminis-
tração reconhece a relevância da contribuição 
dos cidadãos para promover a inclusão social, o 
respeito à diversidade, a cooperação e a cons-
trução da cidadania.
Entende-se que, no processo de construção co-
letiva da governança municipal, se faz necessá-
ria a qualificação da participação da sociedade, 
expandindo sua habilidade de intervir nas deci-
sões da gestão por meio do trabalho dos con-
selhos de políticas públicas e de outros órgãos 
colegiados de colaboração popular. É indispen-
sável também a realização de conferências, di-
álogos, fóruns, audiências e consultas públicas, 
bem como a implementação de ouvidorias e 
ambientes virtuais voltados ao fortalecimento 
do diálogo direto entre governo e sociedade. 
Esse conjunto de instrumentos deve propiciar 
a participação e o controle social focados no 
monitoramento e na avaliação de políticas pú-
blicas, no funcionamento e na melhoria da qua-
lidade dos serviços, na efetividade alocativa dos 
recursos, na eficiência e no compromisso dos 
servidores. Nesse contexto, a estrutura institu-
cional tem um papel preponderante no sistema 
de governança, já que a municipalidade neces-
sita estar qualificada para garantir o relaciona-
mento entre os atores envolvidos.
Buscando aprimorar mecanismos e ferramen-
tas que visam assegurar o bom funcionamen-
to da máquina pública, outros atores, além do 
estado, estão demonstrando explicitamente 
suas preocupações com os avanços na produ-
ção de indicadores e estatísticas relacionadas 
à governança na gestão pública. Entre as ini-
ciativas, destacam-se os esforços do Programa 
das Nações Unidas para o Desenvolvimento 
(PNUD), que segue a Agenda 2030 para o De-
senvolvimento Sustentável, e orienta políticas 
para a redução das desigualdades com metas 
e objetivos focados no acesso a serviços públi-
cos de qualidade, no direito à informação, nos 
direitos humanos e em outros temas pertinen-
tes ao bem comum dentro das nações. Nessa 
perspectiva, o próprio plano de ação da Agenda 
2030 traz, para o Brasil e os demais países, ca-
minhos e possibilidades direcionados pelos ob-
jetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 
e metas universais propostas pelas Nações 
Unidas, para alcançar a transformação social e 
econômica dos territórios, em nível global, junto 
à consolidação de modelos de governança pú-
blica eficientes e preocupados com a produção 
de indicadores sociais e estatísticas capazes de 
mensurar o desempenho e a efetividade das 
instituições públicas. 
Gestão planejada e participativa dos serviços públicos, com foco 
na ação acolhedora das prioridades da população, com equilíbrio 
fiscal e transparência
107