DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
Nesse contexto, o eixo estratégico VII se encon-
tra fortemente relacionado ao ODS 16 (meta 
16.6), que é o objetivo que compreende a trans-
parência como forma de promover a paz, a jus-
tiça e a criação de instituições eficazes. Ressal-
ta-se que a definitiva incorporação dos ODS às 
políticas públicas do município implica aquilo 
que se costuma denominar o “pensar global-
mente, agir localmente”. 
O eixo estratégico “Governança Municipal” bus-
ca promover a melhoria da relação entre Esta-
do e sociedade, criar e fortalecer os espaços 
públicos de participação e controle para que a 
sociedade possa auxiliar o poder público a pro-
mover a redução das desigualdades e a inclu-
são social. Entre as ações que visam suscitar a 
“Gestão Planejada e Participativa dos serviços 
públicos”, destacam-se o investimento em pla-
taformas de contato com os cidadãos, o desen-
volvimento de auditorias e controles internos e 
a modernização na gestão de compras, objeti-
vando a maior transparência nos processos. A 
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão (SEPOG), a Secretaria das Finanças (SEFIN), 
a Secretaria de Governo (SEGOV), o Instituto de 
Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), 
a Secretaria Municipal de Gestão Regional 
(SEGER) e a Procuradoria Geral do Município 
(PGM) são os principais responsáveis por essas 
intervenções.
A consolidação do modelo de gestão pública 
para resultados (GPR) e a implementação da cul-
tura de planejamento de curto, médio e longo 
prazo no âmbito da governança municipal vêm 
transformando a administração pública munici-
pal, uma vez que o novo modo de gerir passou 
a dar ênfase ao objetivo final da ação governa-
mental, ou seja, aos impactos e benefícios sobre 
a vida da população e não mais aos aspectos bu-
rocráticos e operacionais da gestão tradicional, 
que se condicionava aos produtos entregues e 
fazia do governo um fim em si mesmo.
A inércia e a cultura do continuísmo de ações e 
projetos pautados em visão de curto prazo, sem 
qualquer alinhamento com planos ou perspec-
tivas continuadas, foram um dos maiores desa-
fios enfrentados pela administração passada. 
A superação desse desafio foi possível a partir 
da adoção de uma série medidas, como a insta-
lação e a estruturação do Instituto de Planeja-
mento de Fortaleza (Iplanfor), a criação do Plano 
Fortaleza 2040, a institucionalização da carreira 
de analista de planejamento, orçamento e ges-
tão, a criação da rede de planejamento e a ado-
ção do sistema de monitoramento de ações de 
projetos prioritários de Fortaleza (MAPPFOR).
Embora os avanços na área sejam notáveis, a 
busca por soluções que garantem a eficiência 
da gestão pública continua a ser um caminho 
repleto de desafios, envolvendo diversas ver-
tentes. Uma gestão pública municipal compar-
tilhada, democrática, eficiente e efetiva, com 
políticas públicas planejadas, implementadas, 
monitoradas e avaliadas de forma integrada 
requer um aperfeiçoamento contínuo dos pro-
cessos e das instituições.
Essa área temática tem o objetivo estratégi-
co de dotar a administração pública com me-
canismos que asseguram o cumprimento das 
exigências legais, administrativas e fiscais, ga-
rantindo maior tranquilidade aos gestores e 
melhores ofertas de serviços à sociedade.
Nesse sentido, o PPA 2022-2025 propõe a con-
tinuidade e o aprimoramento de ações dire-
cionadas à melhoria da governança municipal. 
Ademais, busca-se a geração de conhecimento 
em prol da transformação de Fortaleza em uma 
cidade de oportunidades, mais justa e acolhe-
dora. A coordenação dessas ações, sob a respon-
sabilidade principalmente da SEPOG, da SEFIN, 
da SEGOV e do Iplanfor, tem a intenção de:
a) promover, de forma eficiente e eficaz, o con-
trole da legalidade, transparência e ouvidoria da 
administração municipal;
Planejamento e Gestão
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