DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
b) desenvolver e implementar sistemas e políti-
cas de gestão dos recursos logísticos e de servi-
ços compartilhados, visando à melhoria da qua-
lidade dos serviços prestados e à otimização do 
gasto público;
c) coordenar a elaboração, o acompanhamento 
e o monitoramento dos instrumentos de plane-
jamento, consolidando, no município, a prática 
do planejamento governamental.
O aperfeiçoamento da participação e do con-
trole social na gestão municipal requer uma 
governança pautada em políticas que promo-
vem a justiça social, a redução das desigual-
dades, inclusive entre territórios e bairros, ga-
rantindo ainda os princípios de transparência e 
economicidade.
Nessa perspectiva, a gestão municipal intenta 
possibilitar, no quadriênio 2022-2025, uma par-
ticipação ainda mais qualificada da sociedade, 
ampliando sua capacidade de interferir nas de-
cisões da gestão, fortalecendo o diálogo direto 
entre governo e sociedade.
Nesse sentido, o fomento à cooperação das 
comunidades é reconhecido como uma re-
levante diretriz de governo, que possibilita o 
estabelecimento de uma gestão participativa 
nas políticas e instituições públicas, baseadas 
na transparência, prestação de contas e di-
álogo social em todas as áreas de atuação. A 
estratégia implementada pela PMF reconhe-
ce a participação social como impulsionadora 
da inclusão social, da promoção da tolerância, 
do respeito à diversidade, da cooperação e da 
construção de valores de cidadania. Assim, en-
tende-se o planejamento participativo como 
uma construção coletiva com forte poder de 
interferir na realidade.
A promoção da participação mais direta da po-
pulação, no que se refere à identificação das 
prioridades locais, possibilita uma governança 
mais efetiva do território por meio da organiza-
Participação e Controle Social
ção de conselhos territoriais, visando à delibera-
ção, ao acompanhamento e ao monitoramento 
das políticas, programas e ações.
A governança municipal tem enfrentado os di-
versos desafios para a consolidação da partici-
pação e o controle social por meio do incentivo 
à articulação dos cidadãos em torno de uma 
causa pública comum, em espaços de partici-
pação institucionalizados e legitimamente re-
conhecidos, buscando-se, de forma comparti-
lhada, conduzir as decisões e as ações públicas.
Tomando por base a visão de futuro do Pla-
no Fortaleza 2040, as instâncias de parti-
cipação e controle social têm como obje-
tivo garantir a representação dos diversos 
segmentos sociais para participar ativamente 
do planejamento de curto, médio e longo pra-
zo tanto na etapa da formulação como nas de-
mais etapas da implementação, monitora-
mento e avaliação das políticas públicas, ob-
servando-se sempre a transversalidade e a ne-
cessária integração entre as referidas políticas. 
Entre as ações que se direcionam ao incremen-
to da participação e ao controle social na gestão 
pública municipal, estão definidas:
a) a continuidade do processo de capaci-
tação dos conselheiros, das entidades repre-
sentativas da sociedade civil e dos agentes
de cidadania, visando à efetiva atuação no
desempenho das atribuições previstas nos
diferentes canais de participação e con-
trole social;
b) a valorização das proposições oriundas das 
diferentes instâncias de participação social in-
seridas no contexto do território e/ou das polí-
ticas setoriais, estimulando o interesse coletivo;
c) o cumprimento dos compromissos assu-
midos a partir das ações propostas para a 
cidade, pelos canais de participação social 
assumidos, geridos e executados de forma 
compartilhada e/ou autônoma por entida-
des da sociedade civil ou da iniciativa privada;
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