DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
FINANCIAMENTO DO PPA
2022-2025
O Plano Plurianual é a peça basilar que compõe
e inaugura a tríade dos instrumentos legais de
planejamento municipal de médio e curto pra-
zo. As demais peças (LDO e LOA), não obstante
serem distintas e com atribuições específicas,
devem ser harmônicas entre si e guardar con-
sonância com o PPA. Essa hierarquia reflete
a intenção de clarificar que as ações governa-
mentais devam ser devidamente planejadas
antes de entrar em execução.
Ressalta-se que tal harmonia tornou-se mais fá-
cil com a adoção do programa como elemento
de ligação entre o planejamento e o orçamen-
to, favorecendo a utilização de uma linguagem
única entre tais instrumentos. Diante disso,
toda ação governamental deve ser estruturada
por programas orientados para obtenção de re-
sultados para a sociedade.
PROJEÇÃO DE RECEITAS
Para a análise dos recursos que vão fazer jus
às despesas fixadas para o PPA 2022-2025, é de
suma importância que a previsão de receitas
seja feita utilizando metodologias que gerem
resultados mais próximos possíveis do valor
real de arrecadação. A partir desse valor, será
fixado o montante de despesas que irá constar
nos instrumentos de planejamento, além de
ser a base para se estimar as necessidades de
financiamento do governo.
Em relação à previsão de receitas para um
determinado
período,
são
considerados
cálculos das diversas variáveis que influenciam
diretamente seu comportamento, entre elas
podemos destacar: crescimento econômico,
taxa de inflação, nível de confiança de em-
presários e consumidores, taxa de ocupação
e renda, comportamento dos contribuintes,
crescimento populacional além de outros fato-
res externos ou internos que possam provocar
variações na receita prevista. Diante desse fato,
os valores previstos poderão ser revistos a cada
exercício para se ajustar às mudanças ocorri-
das nessas variáveis.
Fonte: SEINF.
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