DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
Gráfico 3 - Composição das receitas tributárias 2022-2025
Fonte: SEPOG.
O elevado percentual de participação das re-
ceitas de transferência demonstra um certo 
grau de dependência do município de For-
taleza em relação aos recursos advindos das 
transferências legais da União e Estado, o que 
espelha a situação da grande maioria dos mu-
nicípios brasileiros, uma vez que a maior parte 
da arrecadação nacional se encontra na União 
e nos Estados. 
Existem inúmeras discussões para a institui-
ção de um novo modelo de federalismo fiscal, 
que visa a uma melhor distribuição do bolo tri-
butário, aumentando a participação dos mu-
nicípios com base nos pressupostos de que 
os problemas do cidadão se concentram nes-
tes, bem como a produção de bens e serviços 
que geram as receitas e a arrecadação tributá-
ria. Entretanto, esse é um tema complexo que, 
no curto prazo, não se visualizam mudanças
representativas.
Diante do cenário atual, é de fundamental 
importância que os municípios desenvol-
vam ações consistentes focadas no fortale-
cimento das receitas próprias, a exemplo da 
arrecadação do IPTU, ISS e ITBI, na formação 
de equipes qualificadas para atuação na ar-
recadação, em tecnologia para fiscalização 
e atendimento ao contribuinte, no recadas-
tramento de unidades imobiliárias e na for-
malização de convênio com o Poder Judiciá-
rio para atuação na redução da dívida ativa.
Assim, a adequada capacidade de arrecadação 
é ponto fundamental para o processo de plane-
jamento e execução das políticas públicas. Para 
o próximo PPA, é estimada uma arrecadação 
tributária na ordem de R$ 11,059 bilhões.
Gráfico 2 - Composição das receitas correntes 2022-2025
Fonte: SEPOG.

                            

Fechar