DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
É salutar destacar que o município de Fortaleza 
apresenta um nível de endividamento baixo e 
controlado, o que torna viável a captação de re-
cursos, via operações de crédito. Em 2020, o re-
sultado desse indicador calculado pelo quociente 
da dívida consolidada líquida dividida pela recei-
ta corrente líquida foi de apenas 24,57%, ante os 
120% permitidos pela Resolução nº 40/2001 do 
Senado Federal. Esse nível de endividamento 
permite ao munícipio buscar, nas operações de 
crédito, recursos para financiar seus grandes pro-
jetos ao mesmo tempo que utiliza suas receitas 
correntes para a prestação dos serviços essenciais 
à população, sem prejudicar as gerações futuras.
DISPÊNDIOS DO PLANO
Distribuição por tipo de programa
Gráfico 6 - Operações de crédito 2022-2025 (R$ 1,00)
Fonte: SEPOG.
Já as receitas de capital estimadas totalizam a 
cifra de R$ 1,830 bilhão para os próximos qua-
tro anos, o que representa 4% do montante to-
tal projetado. Essas receitas serão provenientes, 
quase na sua totalidade, das transferências de 
capital e operações de crédito, que represen-
tam respectivamente 25% e 74% desse total.
Com relação às operações de crédito, o mu-
nicípio estimou uma carteira de empréstimos 
no montante de R$ 1,360 bilhão. O valor pre-
visto para liberação em 2022 é de R$ 544 mi-
lhões (40,03% do total). Esses recursos são
de suma importância por assegurar a reali-
zação de grandes obras e empreendimentos 
públicos, cujo volume a ser investido esteja 
além da capacidade dos recursos advindos do 
superávit corrente do ente.
Cada programa integrante do PPA 2022-2025 
é um instrumento de organização da ação 
governamental que visa à concretização de 
objetivos estabelecidos e que geralmente se 
destinam à solução de um problema ou ao 
atendimento de uma demanda da sociedade, 
devendo ser mensurado pelos seus indicadores.
Os programas podem ser classificados, con-
forme sua finalidade, em: a) Programas de 
Apoio Administrativo - compostos de ações de 
natureza administrativa para retratar as des-
pesas com o funcionamento da máquina go-
vernamental, estimados em R$ 12,70 bilhões 
para o PPA 2022-2025; b) Programas Finalís-
ticos - contêm as ações que resultam em ser-
viços e bens públicos ofertados à população 
estimados em R$ 27,58 bilhões; c) Programas 
Especiais - compostos por operações especiais 
que não contribuem, de forma direta, para a 
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das 
ações de governo, ou seja, não geram produtos 
à sociedade, nem ao governo, sendo utilizados, 
por exemplo, para os serviços da dívida interna 
e externa, pagamento de sentenças judiciais, 
dentre outros e que estão estimados em 
R$ 2,26 bilhões.