DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
MATRIZ PROGRAMÁTICA
DE GOVERNO
A sociedade vem exigindo do Poder Públi-
co uma atuação cada vez mais voltada para o
alcance de resultados, o que exige das gestões
uma mudança do modelo administrativo “Patri-
monialista”, em que se foca mais nas entregas,
para o modelo “Gerencial”, passando a ter me-
tas e objetivos visando aos resultados.
Por conta dessa visão gerencial, o PPA 2022-
2025 está dividido por eixos de atuação gover-
namental, que dividem o planejamento das
políticas públicas de acordo com os desafios
dessas áreas de atuação. Os órgãos municipais
têm suas competências divididas ao longo des-
ses eixos de acordo com suas funções legais.
É a partir desses eixos que o Governo Municipal
define suas políticas, objetivos e resultados a
alcançar. Há uma definição de resultados a al-
cançar que estão, inicialmente, relacionadas
aos objetivos de cada um desses eixos.
Mensurar os resultados significa estabelecer in-
dicadores, metas e sistemas de monitoramen-
to de forma a promover a constante melhoria
da eficiência e efetividade da gestão municipal.
Esse conceito vai ao encontro da metodologia
de Gestão por Resultados - GpR. Nesse sentido,
o PPA 2022-2025 traz o Quadro dos indicadores
estratégicos e programáticos, como meio para
a mensuração de metas e quantificação dos
objetivos, bem como a avaliação do desempe-
nho da política pública ao longo da execução do
plano.
Para cada um dos eixos foram elencados os in-
dicadores estratégicos de governo (de impac-
to). Esses indicadores refletem o objetivo do
eixo, quantificando os resultados estratégicos
que a Prefeitura de Fortaleza pretende alcançar
com o desenvolver do conjunto de suas políti-
cas públicas.
Colaboraram com a definição dos indicadores
estratégicos propostos para cada eixo no PPA
2022-2025, juntamente com uma equipe in-
terna da Prefeitura, representantes do Projeto
ANDUS, que é uma iniciativa de cooperação
técnica entre o governo brasileiro (Ministério do
Desenvolvimento Regional) e o governo alemão
(Deutshe Gesellschaft für Zusammenarbeit –
GIZ), que tem experiência internacional em mo-
nitoramento e avaliação de políticas públicas. A
partir de uma análise conjunta por parte desta
equipe, foram realizadas reuniões com os ór-
gãos responsáveis pelos indicadores estratégi-
cos, com a finalidade de definir os indicadores
mais adequados para a mensuração do objetivo
de cada eixo.
Nessa definição, foi utilizada a metodologia
SMART – acrônimo em inglês para as palavras
Specific, Measurable, Attainable, Relevant e
Time Bound. Desse modo, os indicadores rela-
cionados foram: a) Específicos - claros e não per-
mitindo qualquer tipo de interpretação dúbia
ou controversa; b) Mensuráveis – podendo ser
medidos matematicamente ao longo do tem-
po; c) Atingíveis - com metas realistas e factíveis;
d) Relevantes para o objetivo a ser alcançado; e)
Temporizáveis - para que se definam datas fu-
turas de alcance e avaliações periódicas. Após a
definição, os órgãos municipais traçaram suas
metas para o quadriênio 2022-2025.
Além dos indicadores, os eixos relacionam tam-
bém um conjunto de programas orçamentários,
divididos por áreas temáticas. Esses programas
consistem em um conjunto de ações que são
destinadas a desenvolver uma política pública
específica, tendo, então, justificativa e objeti-
vo. Esse conjunto de programas do eixo são os
elencados como necessários para que o Gover-
no Municipal atinja o objetivo estratégico. Se-
129
Fechar