DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
PREFEITURA DE FORTALEZA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025
GOVERNANÇA DO PPA
2022-2025
O objetivo da governança da cidade, decla-
rado no planejamento de longo prazo Forta-
leza 2040, é determinar como o poder e as
responsabilidades são definidos e exercidos
e como as decisões são tomadas, por meio
da articulação efetiva entre estruturas, pro-
cessos e sociedade. Para tanto, foi concebi-
do um sistema de governança que intenta:
a) analisar o desempenho da gestão urbana
pelo poder público ao lado da sociedade;
b) estabelecer um conjunto de instrumen-
tos públicos conectados fundamentado em
princípios próprios e coordenados por entes
específicos, que tem a função de garantir a
participação cidadã e o controle social nas
decisões sobre a cidade, o monitoramento e
a avaliação, a reformulação de políticas pú-
blicas, além da construção da corresponsa-
bilidade do cidadão na transformação da cidade;
c) criar e fortalecer espaços públicos de par-
ticipação e controle social;
d) auxiliar o poder público e a sociedade a
promover, no território da cidade, a redução
da desigualdade, a inclusão social e a cons-
trução de sentimento coletivo de pertenci-
mento.
A concepção metodológica da governança
do PPA 2022-2025 parte da classificação dos
eixos estratégicos e do conjunto de objetivos
orientados para os principais resultados a se-
rem alcançados, levando em conta o reco-
nhecimento da questão territorial e o fortale-
cimento da participação e do controle social.
Importa ressaltar que as etapas idealizadas
para a governança do PPA 2022-2025 (ela-
boração, monitoramento, avaliação e re-
visão) estão amparadas na visão sistêmica
do planejamento municipal. Durante o de-
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