DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PREFEITURA DE FORTALEZA
senvolvimento dessas etapas, alternam-se 
na coordenação, no suporte e na efetivação, 
de modo compartilhado e complementar, 
a SEPOG, o IPLANFOR, a SEGER, a SEFIN e 
os demais órgãos setoriais executores das 
ações programáticas, mantendo o completo 
alinhamento com os fundamentos da des-
centralização e do respeito ao direito à parti-
cipação da sociedade.
GERENCIAMENTO E RESPONSABILI-
DADES DO PODER PÚBLICO
A elaboração do PPA 2022-2025 é fruto de 
um esforço amplo, participativo e responsá-
vel, que renova o compromisso com a gestão 
para resultados, impondo de forma mais in-
cisiva a exigência de monitoramento e ava-
liação fundado em indicadores de impac-
to (estratégicos) e de programas, além de 
produtos com metas definidas em termos 
físicos e financeiros. Tudo isso demonstra 
o compromisso de todas as instâncias de 
governo com a execução e entrega dos ser-
viços ofertados, bem como com o envolvi-
mento no processo de monitoramento, com 
vistas à correção dos programas em curso e 
para a reorientação da estratégia de médio 
e longo prazo.
A gestão do PPA 2022-2025 atenta para as 
responsabilidades das diversas instâncias 
envolvidas. Ao IPLANFOR cabe monitorar e 
avaliar políticas públicas, realizar a articula-
ção do planejamento estratégico e participa-
tivo e fomentar iniciativas inovadoras. Além 
disso, compete coordenar a elaboração, re-
visão e atualização de planos estratégicos e 
o plano diretor participativo de desenvolvi-
mento de Fortaleza.
A SEPOG possui as atribuições de planejar, 
coordenar, articular, gerenciar e controlar 
as ações de gestão municipal com desta-
que para: a) coordenar os processos de pla-
nejamento, orçamento e gestão no âmbito 
da administração municipal; b) coordenar a 
elaboração e promover a gestão dos instru-
mentos legais de planejamento do governo 
municipal (PPA, LDO e LOA); c) apoiar a for-
mulação de indicadores para o sistema de 
gestão para resultados e o monitoramento 
dos programas estratégicos municipais; d) 
apoiar a avaliação das ações do governo mu-
nicipal; e)  promover o suporte para o moni-
toramento dos projetos do governo munici-
pal; f) atuar na gestão fiscal e de resultados 
do município.
A SEGER é o órgão municipal que coordena, 
por meio da CPS, o processo participativo 
por ocasião da elaboração e do acompanha-
mento do projeto do PPA 2022-2025 e das 
leis orçamentárias anuais para o quadriênio, 
conforme detalhado no capítulo 3. 
A Prefeitura Municipal de Fortaleza dispõe, 
atualmente, 
de 
instrumentos 
e 
mecanis-
mos de acompanhamento das ações gover-
namentais cujo aperfeiçoamento contínuo é 
necessário para facilitar a tomada de decisões.
No âmbito do IPLANFOR, ressalta-se o acom-
panhamento dos resultados estratégicos de 
governo, por meio de instâncias como as 
câmaras setoriais e o Observatório da Go-
vernança Municipal, utilizando ferramentas 
tecnológicas como o Sistema de Gestão e 
Acompanhamento do Plano Fortaleza 2040 
(SIGA 2040) e o Fortaleza em Mapas.
Sob a coordenação da SEGER, a gestão mu-
nicipal disponibiliza a ferramenta de mobi-
lização efetiva dos cidadãos fortalezenses, 
o site Fortaleza Participa, que possibilita a 
indicação e votação de propostas para terri-
tórios específicos ou para o município como 
um todo.
Cabe à SEPOG a coordenação da metodolo-
gia aplicada no PPA 2022-2025, em articula-
ção com os demais órgãos e entidades do 
Poder Executivo, indicando as etapas de mo-
nitoramento, avaliação e revisão, e orientan-
do os órgãos setoriais com a oferta de apoio 
técnico a fim de alcançar os objetivos e as 
metas declarados. 
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