DOMFO 10/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            GLOSSÁRIO 
objeto da observação. É um recurso metodológico que informa empiricamente sobre a 
evolução do aspecto observado. 
INDICADOR 
ESTRATÉGICO 
Indicador de impacto representando um instrumento que permite aferir o desempenho do 
PPA no âmbito de cada Eixo, gerando subsídios para seu monitoramento e avaliação a partir 
da observação do comportamento de uma determinada realidade ao longo do período do 
Plano. 
INTERSETORIALIDADE 
Visa à otimização dos resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas 
de atuação do governo municipal, numa perspectiva de execução das políticas públicas 
multissetoriais, conjugando esforços e reunindo recursos para objetivar ações/entregas 
tendo como foco a vida do cidadão. 
JUSTIFICATIVA DE 
PROGRAMA 
O que justifica a necessidade do programa para o cumprimento da missão do órgão e 
alcance dos objetivos estratégicos de governo. Deve conter uma análise, qualitativa e 
quantitativa, resumida da situação que se quer intervir. 
LINHA DE BASE 
São dados de referência de um planejamento que permite identificar a situação inicial de 
um indicador ou situação a serem monitorados durante determinado tempo.  
META ESTRATÉGICA 
DE GOVERNO 
Resposta efetiva e qualitativa que o Governo ambiciona alcançar em um prazo 
determinado, dada a estratégia escolhida no contexto do seu ambiente para concretizar a 
sua visão de futuro e cumprir a sua missão. 
MISSÃO 
É o objetivo fundamental de uma organização, traduz a finalidade última da instituição e 
consiste na definição dos seus fins estratégicos gerais. É o enunciado dos propósitos gerais 
que expressam intenções fundamentais da gestão global. 
MONITORAMENTO 
É a observação e o registro regular das atividades de um projeto ou programa, processo 
rotineiro de acumulo de informações que permitem checar o progresso das ações do 
projeto ou programa com sistemática e propósito. 
Fornece as informações para o processo de ajuste do planejamento, facilitando a tomada 
de decisões e o aperfeiçoamento das ações. 
PARCERIA 
Compreendem o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos 
investimentos, envolvendo contratualização entre as esferas de governo, a iniciativa 
privada e a sociedade civil, diversificando as fontes e ampliando o volume de recursos para 
o alcance dos resultados comuns.
PARTICIPAÇÃO 
SOCIAL 
Implica fortalecer a comunicação entre os diversos setores que compõem a gestão 
municipal, e entre esta e a sociedade. Significa promover canais transparentes que 
fortaleçam os instrumentos constituídos pela democracia participativa, compartilhando o 
comprometimento de todos os responsáveis pela consecução do Plano. 
PRODUTO 
Bens e/ou serviços resultantes das ações realizadas e postas à disposição pela instituição. 
São as entregas feitas à população, devendo contribuir diretamente para o alcance do 
objetivo do programa, e possuem os seguintes atributos: 
•
Permitir uma mensuração apropriada, tendo-se em vista seu monitoramento e
avaliação; 
•
Contribuir para a finalidade da ação e para o objetivo do programa;
•
Ser um objeto de interesse da Sociedade ou do Estado.
PROGRAMA 
Componente da Base Tática que consiste no instrumento de organização da ação 
governamental, visando ao alcance dos resultados desejados, tanto no nível das áreas 
temáticas, quanto dos eixos, na perspectiva da solução ou amenização de problemas, 
atendimento de demandas ou criação/aproveitamento de oportunidades de 
desenvolvimento para a população fortalezense. O Programa deve ter a abrangência 
necessária para representar os desafios, a territorialidade e permitir o monitoramento 
e a avaliação, podendo ser: 
a) Finalístico – gera bens e serviços para a sociedade, prioritariamente, ou para o governo, 
de forma secundária. São atributos principais do Programa Finalístico: 
b) Administrativo – voltado para o funcionamento da máquina administrativa do
Município, contemplando iniciativas e entregas padronizadas para todos os órgãos e 
entidades, destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
c) Especial – não contribui, de forma direta, para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, ou seja, não gera entregas à sociedade, nem ao
governo, tais como: ações relativas ao pagamento da dívida pública, cumprimento de
decisões judiciais, aquisição, previdência social e outras operações especiais que não
ensejam contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
RESULTADO 
ESTRATÉGICO 
Resultado que traduz a situação futura que se deseja visualizar no Eixo Estratégico, medido 
por indicadores de impacto como consequência da realização das ações governamentais. 
SUSTENTABILIDADE 
Gestão comprometida com alternativas sustentáveis de crescimento, assegurando o efetivo 
controle e ordenamento urbano e ambiental, a prevalência da função social da propriedade 
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