DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 29/2021
PROCESSO Nº: 08249057/2021 e 09586073 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos da Escola Estaduais de Educação Profissional: Valter Nunes de Alencar (Araripe) e Joaquim Moreira de Sousa (Fortaleza) de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa IZALETE ALVES
RODRIGUES ME (CNPJ Nº 09.607.786/0001-84) para os Grupos 01 e 02, com endereço na Rua Olaria, nº10, casa A, Bairro: Iparana, CEP nº 61.627-380
– Caucaia/Ce, objetivando à contratação da mencionada empresa para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos
das Escolas Estadual de Educação Profissional: Valter Nunes de Alencar (Araripe) – Grupo 01 e Joaquim Moreira de Sousa (Fortaleza) – Grupo 02. As
especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-20 do processo n.º 09586073/2021, em razão do caráter emergencial da contra-
tação, como forma de garantir a prestação do serviço de alimentação aos alunos das EEEP’S Valter Nunes de Alencar (Araripe) e Joaquim Moreira de Sousa
(Fortaleza), segundo justificativa de emergência, conforme fls. 340-342 do processo n.º 09586073/2021, e enquanto não se conclua o Pregão Eletrônico n.º
20210059/SEDUC, em andamento na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado - PGE. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe, segundo
justificativa, às fls. 338-339 do processo n.º 09586073/2021, deve-se ao fato de se tratar de empresa capacitada, tendo sido avaliada pela Seduc (Parecer
Técnico acostado aos autos, às fls 329/334 do processo n.º 09586073/2021), onde restou comprovada sua condição de execução técnica do objeto, bem como
apresentou o menor preço dentre as demais empresas que ofertaram propostas. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls
335/337 do processo n.º 09586073/2021, provém de sua proposta cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total
compatibilidade com os praticados no mercado, além de ter apresentado o menor preço em relação às demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é
vantajoso à Administração Pública. Contratada do Grupo 01 e 02: IZALETE ALVES RODRIGUES ME (CNPJ Nº 09.607.786/0001-84). Valor Global – Grupo
01 : R$ 631.800,00 (Seiscentos e trinta e um mil e oitocentos reais). Valor Global – Grupo 02 : R$ 617.220,00 (Seiscentos e dezessete mil, duzentos e vinte
reais). Valor Global dos Grupos 01 e 02: R$ 1.249.020,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e vinte reais). VALOR GLOBAL: R$ 1.249.020,00
( Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e vinte reais) - ( Valor Global dos Grupos 01 e 02 ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.44
1.20127.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei
Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: IZALETE
ALVES RODRIGUES ME (CNPJ Nº 09.607.786/0001-84). DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA - COORDENADORA FINANCEIRA
RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº038/2021/08745860/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO
DE MADALENA, inscrito no CNPJ sob nº 10.508.935/0001-37, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) MARIA
SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, portador(a) do RG 295435095 SSP/CE e CPF/MF 751.858.493-04, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo
tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE MADALENA, de um veículo
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com
o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO
DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo
vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CEDENTE , MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO
. TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 08 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº10808726/2021 - ADITIVO
LOTE 815/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23564067 - ESCOLA INDÍGENA DA PONTE. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): FRANCISCO JERRY MENDONCA DE FREITAS - CPF: 79828299372 - MATRÍCULA: 22200178089016 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T
M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 722,31;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL:
R$ 1.724,22 ( UM MIL E SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23564067 - ESCOLA INDÍGENA DA
PONTE e os Professores constantes neste extrato
LOTE 816/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23244992 - EEMTI ANTONIO GERALDO DE LIMA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): ALEXSANDRO JOSE FELIX NOGUEIRA - CPF: 83833706368 - MATRÍCULA: 2220018062901X - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I
M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 481,54;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado,
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regula-
mentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$
1.149,49 ( UM MIL E CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23244992 - EEMTI ANTONIO GERALDO
DE LIMA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 817/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23263644 - EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANDREW DO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 96363738253 - MATRÍCULA: 22200180638116 - CARGO:
PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR
MENSAL: R$ 2164,68; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000,
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR
GLOBAL: R$ 5.167,30 ( CINCO MIL E CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23263644 - EEM FRANCISCO NAILTON
CAVALCANTE DE LIMA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 09 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº10799514/2021 - ADITIVO
LOTE 809/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23079851 - EEMTI CARNEIRO DE MENDONÇA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO WILTON BARBOSA DE SOUSA - CPF: 77595394368 - MATRÍCULA: 22200180627513 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 160,51;GRACE
KELLY LIMA HONORIO - CPF: 96048140363 - MATRÍCULA: 22200177875018 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 10 - CH
MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 802,57;LEONARDO BRENDO
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