DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2020 - PRÉ-RESERVA 1138420
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III 
- ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua João Paulino Barros Leal, nº2281, São João do Tauape, Cep: 60.120-060, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 65, II, b, c/c § 1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo 
Administrativo nº07903640/2021; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de 01 (um) posto 
de Vigilância Armada para atender às necessidades nas dependências da Secretaria do Esporte e Juventude/SEJUV-CE e no Estádio Arena Castelão; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal, após acréscimo, passa de R$ 68.651,59 (sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove 
centavos), para a quantia de R$ 85.735,20 passando o valor global de R$ 823.819,08 (oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e dezenove reais e vinte 
centavos) para a quantia de R$ 1.028.822,40 (hum milhão, vinte e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme planilha padrão 
da Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. O valor referente ao acréscimo ao contrato 
será de R$ 21.069,84 (Vinte e um mil, sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente ao período de vigência contratual ; X - DA VIGÊNCIA: 
01/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: 26 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude - SEJUV e José 
Jesu Melo Neto - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ALINE MARIE TEOFILO DE MOURA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DENIZA CARNEIRO MONTENEGRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0132/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ALINE MARIE 
TEOFILO DE MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão 
Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0135/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
DENIZA CARNEIRO MONTENEGRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Acompanhamento e Cobrança , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, 
Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0139/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DENISE DE ANDRADE MOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Arrecadação, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE CARLOS CAVALCANTE , em virtude de Férias, no período de 23 de Novembro de 2021 a 02 de 
Dezembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº008/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa nº77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº007/2021 
(publicado no D.O.E. de 21 de outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat-Crateús, 03 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)011/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.191684-6
SERGIO CAVALCANTE MOTA ME
002
06.212480-3
MARIA EDIVANIA PEREIRA DA SILVA
003
06.216518-6
JOSENILDA BARROS DA COSTA
004
06.374679-4
CONSTRUPREL CONSTRUCOES E PREMOLDADO LTDA ME
005
06.401862-8
SILVANIA CLAUDINO RODRIGUES ME
006
06.409427-8
SILVA TELES CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA ME
007
06.443306-4
CICERO DARIO SILVA SALES