DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 12.996,00 (doze mil, novecentos
e noventa e seis reais) pagos em recursos orçamentários. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20338.15.33903000.2.70.00.1.30-(REDU-
ZIDA – 646). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e LUCAS DE MELO WHATELY PAIVA - Representante da RPL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 149/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS.. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS
CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, QUANDO CONTRATADOS SERVIÇOS ESPECÍ-
FICOS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE
ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.1.2. AO CONTRATAR O PACOTE DE SERVIÇOS, A CONTRATANTE SERÁ CATEGORIZADA PELOS
CORREIOS, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS DISPONÍVEL NO PORTAL DOS CORREIOS..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 62, § 3°, II, DA LEI 8.666/93, CONFORME PROCESSO N° 07462911/2021 e ARTIGO 25, DA LEI 8.666/93.
FORO: FORTALEZA.. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 25/10/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES
DE REAIS) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20366.15.339039.270
00.1.3. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DETRAN/CE - e ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA - CHEFE DE SEÇÃO G2, - REPRESENTANTE DOS CORREIOS - e
ALAN VALTER TAVARES - CHEFE DE SEÇÃO G2, REPRESENTANTE DOS CORREIOS -
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº152/2021
LOCADORA: ANTÔNIA FERREIRA DE CASTRO. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO:
locação do imóvel situado na Rua Afonso Pena, s/n, Bairro Centro, ACOPIARA-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de
Acopiara-CE. VALOR GLOBAL: R$ 9.666,60 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento
do Posto de Trânsito de Acopiara-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de outubro de 2021. ASSINANTES: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE; ANTÔNIA FERREIRA DE CASTRO Proprietária do imóvel de Acopiara-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº146/2021
ASSUNTO: 9912255013/2021. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CORREIOS –
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: INCLUSÃO DE SERVIÇOS – FICA POR MEIO DESTE INSTRUMENTO
ESTABELECIDA A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS FAC CIF WEB E REMESSA EXPRESSA ÓRGÃO DE TRÂNSITO, EFETIVADOS POR ESTE
TERMO DE APOSTILAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO REFERIDO CONTRATO, ASSINADO
POR AMBAS AS PARTES. DA INCLUSÃO: OS SERVIÇOS FAC CIF WEB E REMESSA EXPRESSA ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RATIFICAÇÃO:
TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 9912255013/2021. CONFORME PROCESSO N° 07462911/2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA Nº001/2020
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe nº 501, bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta
capital, no dia 29 de julho de 2020 às 16:00 h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio
Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana Aguiar
de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Janaína Carla Farias e Vanessa Nogueira de Santiago. COMPOSIÇÃO DA MESA:
Lúcio Ferreira Gomes, Presidente da mesa que designou o acionista Fernando Antonio Costa de Oliveira para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas
representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue
a todos os Acionistas, juntamente com o Relatório da Administração, cópia das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2019, publicadas no
Jornal “Diário do Nordeste” de 28 de julho de 2020 e no Diário Oficial do Estado de 28 de julho de 2020. Ausência das publicações dos anúncios sanada
pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. Dispensada a leitura dos documentos mencionados nesta Ata, por já
serem de conhecimento geral e aprovados pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
1) Tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações
contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019; 2) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o período de
01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2021. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1) Aumento do Capital Social da Companhia; 2) Eleição de novo membro do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA: Tomadas à unanimidade do Colegiado. 1) Examinado, discutido e aprovado por unanimidade, com abstenção dos votos dos legalmente
impedidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido, a Demonstração do Fluxo de Caixa, as Notas Explicativas e a destinação do resultado relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019,
que apresentou um prejuízo líquido contábil de R$ 187.730.058,34 (Cento e oitenta e sete milhões, setecentos e trinta mil e cinquenta e oito reais e trinta e
quatro centavos), passando a compor os prejuízos acumulados da Companhia. Os prejuízos acumulados em 31 de dezembro de 2019 totalizam R$ 1.068.577.956,84
(Hum bilhão, sessenta e oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). O Balanço Patrimonial
e as Demonstrações Contábeis, em cumprimento à legislação vigente, foram submetidos e receberam aprovação dos Auditores Independentes, com parecer
datado de 14 de fevereiro de 2020 e identicamente receberam a aprovação do Conselho Fiscal através do Parecer nº 03/2020, de 15 de julho de 2020, tendo
sido publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, ano XII, nº 162 de 28 de julho de 2020, páginas 21 a 27 e no Jornal “DIARIO DO NORDESTE”, Clas-
sificados de 28 de julho de 2020, páginas 33 a 37. 2) Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente procedeu a eleição dos Membros do CONSELHO
FISCAL para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2021. Foram reconduzidos como
MEMBROS EFETIVOS, os Senhores FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 1207647-SSP/CE, CPF nº
210.993.243-00, residente e domiciliado na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 1020, apto 1203, Cocó - CEP: 60.192-095, Fortaleza/CE; RAIMUNDO WALNEY
DE ALENCAR CASTRO, brasileiro, casado, jornalista, RG 90002268669-SSPDS/CE, CPF nº 302.897.933-00, residente e domiciliada na Rua General
Tertuliano Potiguara nº 1.199, apto 201, Aldeota – CEP 60.135-260, Fortaleza/CE; WALTER BATISTA DE SANTANA FILHO, brasileiro, casado, admi-
nistrador de empresas, RG 96002562051 SSP/CE, CPF n° 005.698.603-34, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, 120 - apto 900, Aldeota, CEP:
60.170-040, Fortaleza/CE; CESAR AUGUSTO PINHEIRO, brasileiro, casado, sociólogo, RG 7865964-SSP/SP, CPF nº 638.597.008-63, residente e domi-
ciliado na Rua Euclides Onofre de Sousa, 425, Sapiranga – CEP 60.833-252, Fortaleza/CE; FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, brasileiro,
casado, jornalista, RG 2002002347544 SSP/CE, CPF n° 417.150.043-53, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno, 866, apto 102 - Aldeota - CEP:
60.115-191, Fortaleza/CE. Foram reconduzidos como MEMBROS SUPLENTES VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado,
identidade nº 2002009036374 - SSP/CE, CPF nº 017.299.193-59, residente e domiciliado na Rua Recanto Tranquilo, nº 255 - Casa 03, ltapery, CEP 60.714-
350, Fortaleza/CE e NORMA MARIA CAVALCANTE ALCOFORADO, brasileira, casada, advogada, identidade nº 93002305275 SSP/CE, CPF 262.359.193-
87, residente e domiciliada a Rua Juiz de Fora, 180 – Cidade dos Funcionários – CEP 60.821-70, Fortaleza/CE. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos
em seus cargos mediante assinatura do termo de posse. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na
seguinte ordem: 1) Aprovada, por unanimidade do colegiado, a proposta para aumento de capital da Companhia, com a integralização de mais R$ 212.753.000,00
(Duzentos e doze milhões, setecentos e cinquenta e três mil reais) de recursos recebidos como “Créditos para Aumento de Capital”, passando de R$
1.941.400.000,00 (Hum bilhão, novecentos e quarenta e um milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 2.154.153.000,00 (Dois bilhões, cento e cinquenta e
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