DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
quatro milhões, cento e cinquenta e três mil reais), correspondendo a 861.661.200 (Oitocentos e sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e um mil e
duzentas) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois reais) cada uma e 1.723.322.400 (Hum bilhão, setecentos e vinte e três milhões, trezentos e vinte
e dois mil e quatrocentas) ações preferenciais - PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor
nominal e inconversíveis de uma espécie em outra, totalmente integralizado e distribuído entre os acionistas, conforme quadro em anexo, renunciando os
demais acionistas o seu direito de preferência, conforme Art. 171 da Lei 6.404/76. 2) Aprovada por unanimidade do colegiado a alteração do Art. 5º do
Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de de R$ 1.941.400.000,00
(Hum bilhão, novecentos e quarenta e um milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 2.154.153.000,00 (Dois bilhões, cento e cinquenta e quatro milhões,
cento e cinquenta e três mil reais), correspondendo a 861.661.200 (Oitocentos e sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e um mil e duzentas) ações
ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois reais) cada uma e 1.723.322.400 (Hum bilhão, setecentos e vinte e três milhões, trezentos e vinte e dois mil e
quatrocentas) ações preferenciais - PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e
inconversíveis de uma espécie em outra”. Permanecem inalterados os parágrafos primeiro e segundo deste artigo. 2) a) Nesta Assembleia foi indicado para
membro do Conselho de Administração a Senhora. VANESSA NOGUEIRA DE SANTIAGO, brasileira, casada, jornalista, RG 2000010308378-SSP/SP,
CPF nº 998.619.843-72, residente e domiciliado na Rua Newton Craveiro, 234, Parque Iracema – CEP 60.824-220, Fortaleza/CE a partir de 01 de agosto de
2020; b) Em votação, foi a indicada eleita e empossada à unanimidade dos Acionisas presentes, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente a partir de
01 de agosto de 2020 até o restante do mandato do Conselho de Administração; 3) Assuntos Gerais. O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e
como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas
presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel
de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Janaína Carla Farias e
Vanessa Nogueira de Santiago. Fortaleza 29 de julho de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº016/2020
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no
dia 24 de novembro do ano de 2020, às 10:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Fernando
Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira
Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do
Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho
de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1)
Quadros de Passageiros Transportados e Receita; O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, destacou que, mesmo com a retomada total da operação
em todas as linhas operadas pelo Metrofor, verifica-se uma queda no número de passageiros transportados de 30,87% comparando os meses de novembro
de 2020 com novembro de 2019, refletindo em uma queda na arrecadação própria de 26,39%. 2) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do
Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos,
sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio Costa de Oliveira,
Francisco Quintino Vieira Neto, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro,
Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias. Fortaleza 24 de novembro de 2020. Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº017/2020
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Empresa, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no
dia 30 de dezembro do ano de 2020, às 10:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Fernando
Antonio Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira
Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do
Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de
Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadros de Passageiros Transportados e Receita; 2) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança
Corporativa; 3) Relatório de Sustentabilidade de 2020; 4) Relatório de Recomendações; 5) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadros de Passageiros
Transportados e Receita: O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, ressaltou a queda no número de passageiros transportados de 28,42%, comparando
o mês de novembro de 2020, com novembro de 2019, refletindo em uma queda na arrecadação própria de 24,41%. 2) Carta Anual de Políticas Públicas e
Governança Corporativa; O Conselheiro Dr. Fernando Oliveira apresentou em atendimento a Lei nº 13.303/2016, a carta anual que trata do planejamento
estratégico da Companhia, desenvolvendo um modelo conceitual de gestão de riscos em 2020 e sua implantação para o exercício de 2021. Tendo sido aprovado
por unanimidade. 3) Relatório de Sustentabilidade de 2020; O Conselheiro Dr. Fernando Oliveira apresentou o relatório de sustentabilidade, obrigatório pela
Lei 13.303/2016, cujo objeto é espelhar as práticas de sustentabilidade implantadas pelo Metrofor, incluindo a atuação da empresa no setor de transportes
metropolitanos, considerando a expansão e operação da rede metroferroviária e sua interligação com os respectivos modais necessários a mobilidade pública.
Após considerações o relatório foi considerado aprovado por unanimidade. 4) Relatório de Recomendações; O Conselheiro Dr. Fernando Oliveira apresentou
aos demais o relatório de recomendações da Companhia, que trata de itens obrigatórios e constantes da Lei nº 13.303/2016, ainda em fase de implantação
pelo Metrofor. Destacamos os itens melhoria na gestão estratégica, melhoria na gestão de riscos e na governança corporativa, todos devem ser implantados
no exercício de 2021. Após considerações dos demais membros, o relatório foi considerado aprovado por unanimidade. 5) Assuntos Gerais. Após este feito
o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a
presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Fernando Antonio
Costa de Oliveira, Francisco Quintino Vieira Neto, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar
Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Janaína Carla Farias. Fortaleza, 30 de dezembro de
2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento e serviços de projetos, instalação e montagem dos equipamentos relativos ao sistema de
sinalização e Controle de Trens e Sistemas Integrados de Controle de Tráfego e Energia – SICTE, a serem implantados na Linha Sul da região Metropolitana
de Fortaleza; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua
Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A; V - ENDEREÇO: Rua São
Francisco Xavier, nº 603, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II e III da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução, por mais 8 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias, contados de 16 de setembro de 2021 a
31 de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira, mantendo-se inalterado o valor do contrato; X - DA
VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original que não
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 16 de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Antônio
Cleber Uchoa Cunha pela METROFOR e Vinicius Leite Correa e Luciano Reis da Silva pela MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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