DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
TABELA DE ENCARGOS SOCIAIS - REFERENCIAL MÁXIMO
GRUPO C
C.1. Férias
8,3333%
C.2. Ausências
C.2.1. Ausências Legais
2,2222%
C.2.2. Licença Paternidade
0,0208%
C.2.3. Acidente de Trabalho
0,0358%
C.2.4. Afastamento Maternidade
0,0335% 
C.3. Incidência do Grupo “A” sobre o “C”
4,2369%
TOTAL DO GRUPO “C”
14,8825%
GRUPO D
D.1. 13º Salário
8,3333%
D.2. Adicional de Férias (1/3 de Férias)
2,7778%
D.3. Incidência do Grupo “A” sobre o “D”
4,4222%
TOTAL DO GRUPO “D”
15,5333%
TOTAL DE ENCARGOS SOCIAIS
72,6482%
 Deve ser ajustado de acordo com o RAT da empresa.
((4/12) x GRUPO A x 62,2% x 81,2% x ((1,86/31)/12))
Onde:
4 – número de meses de Licença – Maternidade no ano;
12 – número de meses do ano;
62,20% - percentual de mulheres férteis com idade a partir de 20 anos;
81,20% - percentual relativo à fecundidade média calculada em 1,86 filho, dividido pelo período em idade fértil, considerado de 18 a 49 anos (intervalo de 
31 anos).
Viproc nº 10049868/2021
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com 
o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) 
Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JOSE ERIVILSON 
DE LIMA, com cargo de ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula 30214013, pertencente ao órgão SEPLAG, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2021-EGPCE O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, JOSE ERIVILSON DE LIMA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria Administrativo -Financeira, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO, 
matrícula 30005724, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo IPECE III, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 10 de Novembro de 2021. INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
O(A) DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.785, de 27 de Outubro de 2020 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Outubro de 2020, RESOLVE NOMEAR, DANIELLE SOUZA DA SILVA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo IPECE IV integrante da Estrutura Organizacional INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
O(A) DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.785, de 27 de Outubro de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Outubro de 2020, RESOLVE NOMEAR, WALTER CORREIA LIMA FILHO , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo IPECE III integrante da Estrutura Organizacional INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***