DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
107
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
7808
CCST
A/F
28/28
108
SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
Cargo Comissionado
300564-1-8
7800
SEDE
A/F
40/40
109
SAMYR NOGUEIRA DE P. MENDONÇA
Cargo Comissionado
300515-1-3
7800
SEDE
A
40
110
SEBASTIAO SANTOS LIMA
INS. EDUCACIONAL
401269-1-0
7909
URLBM
A
28
111
SHEYLA MARIA DA S. RODRIGUES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500042-1-X
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A /F
28/28
112
TANIA MARIA C. DA CUNHA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
7931
CASAS ABRIGO
A
28
113
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
7918
CEABM
A/E
28/28
114
TEREZA ARIANE M MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
7930
PRIMEIRO PASSO
A
40
115
VALDEMIR NASCIMENTO SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
7815
UNID ABRIGO
A/E
28/28
116
VANDA LUCIA DE O. SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405035-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
40
117
VANDERLY AUGUSTO F DOS REIS
ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
7817
ARQUIVO GERAL
A
40
118
VANIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
*** *** ***
PORTARIA Nº257/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 05 de novembro de 2021 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°257/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA 
COSTA - Matrícula nº 401238-1-4
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
08 a 09.11.2021 e 
10 a 12.11.2021
Limoeiro do 
Norte e Juazeiro 
do Norte (20%)
Participar dos Seminários Regionais 
do Curso de Proteção Social na 
modalidade EAD da SPS/PROARES 
e Fundação Demócrito Rocha
4
64,83
291,73
SELMA MARIA SALVINO LOBO - 
Matrícula mº 200776-1-1
Assistente Social
IV
18 a 19.11.2021, 
25 a 26.11.2021 e 
29 a 30.11.2021
Crateús (5%), 
Viçosa do Ceará 
e Sobral (20%)
Participar dos Seminários Regionais 
do Curso de Proteção Social na 
modalidade EAD da SPS/PROARES 
e Fundação Demócrito Rocha
4.1/2
64,83
316,03
TOTAL
607,76
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora 
MARIA TERESA RODRIGUES VILELA, matrícula nº 200770-1-8, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Teresa Torres Rodrigues, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, 
expedida pelo Cartório Morais Correia, em 30/07/2008. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOÃO ALBERY DIAS 
JÚNIOR, matrícula nº 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DNS-2, 
como gestor de registro de preços, cujo objetivo versa sobre futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos 
equipamentos que compõem a brinquedopraça (playground infantil) instaladas no Estado do Ceará, com a finalidade de atender o Programa Mais Infância.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
 Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2021 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 16, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPOD, RESOLVE 
NOMEAR ALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMA CÂNCIO como Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPOD, 
de forma interina. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de 
novembro de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°048/2018 IG N°1125908
PROCESSO N°07128663/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa UNIVERSAL EDUCAÇÃO E 
PROJETOS LTDA - ME., inscrita no CNPJ nº 03.670.574/0001-65, com sede nesta Capital, na Av. Dom Luiz, 300, 11º andar, sala 1113, Aldeota – CEP: 
60160-230, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, SR. JACKSON RODRIGUES DAMASCENO, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170004/STDS/CCC, homologado pela 
Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 07128663/2021. 
OBJETO: O presente termo aditivo visa a alteração no prazo de vigência e o acréscimo de valor do Contrato nº048/2018, que tem por objeto a execução 
dos serviços para contratar instituição de ensino superior, pública ou privada, para realizar curso de especialização em gestão social em nível de pós gradu-
ação “latu sensu”, objeto do Edital de LPN nº 20170004/STDS/CCC. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Será reajustado ao valor total do 
instrumento contratual R$ 81.189,69 (oitenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), correspondendo a 8,05% o qual correrá por 
conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 47100002.08.243.123.10232.03.449039.10000.5 47100002.08.243.123.10232.03.449039.24859.1. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 18 (dezoito) meses, com início no dia 29 de outubro de 2021 e término no 
dia 28 de abril de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de outubro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Jackson Rodrigues Damasceno - UNIVERSAL EDUCAÇÃO E PROJETOS 
LTDA ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de 
novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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