DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 5º É obrigatório a todos os estabelecimentos prisionais e relacionados alimentar os Sistemas de Informações, enviar o Relatório das ações
desenvolvidas no âmbito da saúde, de acordo com prazos estabelecidos pela área técnica, e fornecer todas as informações necessárias.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Henrique Jorge Holanda Silveira
DESEMBARGADOR SUPERVISOR DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E
SOCIOEDUCATIVO DO TJ/CE
Elizabeth das Chagas Sousa
DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Manuel Pinheiro Freitas
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1355/2021
GRUPO CONDUTOR DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA
PRISIONAL.
MEMBROS
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA - SRFOR
TITULAR
SUPLENTE
Dr. Alexandre José Mont’alverne Silva
Dr. João Pereira de Lima Neto - representante da Saúde Prisional na SESA.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SAP
TITULAR
SUPLENTE
Dra. Geovana Souza do Nascimento
Dra. Purdenciana Ribeiro de Menezes - representante da CESAP/SAP.
PODER JUDICIÁRIO
TITULAR
SUPLENTE
Excelentíssima Sra. Juíza Luciana de Souza
Excelentíssimo Sr. Juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior membro
do GMF e titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza.
SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
TITULAR
SUPLENTE
Dra. Lúcia Maria Bertini
Dra. Kilvia Raquel Teixeira Batista lotada no Centro de Referência de Direitos Humanos.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
TITULAR
SUPLENTE
Dr. Leandro Sousa Bessa
Dr. Eduardo Antônio de Andrade Villaça - representante da Defensoria Pública.
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
TITULAR
SUPLENTE
Dr. Enéas Romero de Vasconcelos
Dr. Luís Bezerra Lima Neto, Promotores de Justiça.
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PORTARIA Nº2021/1358.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº07506129/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão
de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por
meio do processo nº 07506129/2021.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2021/1359.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº07864947/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);RESOLVE:
Art. 1º Designar os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, sob a presidência do primeiro, para comporem a
Comissão de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento
por meio do processo nº 07864947/2021.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2021/1360.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº07864416/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e o art. 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão
de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por
meio do processo nº 07864416/2021.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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