DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA - AFS
I - Doc. nº 403/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária AFS, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte 
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 
59/2020 e Nº 05/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância muni-
cipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 59/2020 e Nº 05/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a 
seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 865,50 (oitocentos e 
sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência 
nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência até 
31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/11/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Roberlândia Ferreira Castelo Branco.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA - AFS
I - Doc. nº 405/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária AFS, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE UMARI – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 59/2020 e Nº 
05/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 59/2020 e Nº 05/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições 
a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 1.315,17 (hum 
mil trezentos e quinze reais e dezessete centavos), da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, 
agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2021 com vigência 
até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/11/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA - AFS
I - Doc. nº 407/2021 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária AFS, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte 
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 
59/2020 e Nº 05/2021, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação 
na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância 
municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 59/2020 e Nº 05/2021, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e 
condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 (10 ou 20) de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de 
R$ 7.983,83 (sete mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: Inicia-se 
em 01/01/2021 com vigência até 31/12/2021; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/11/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Saul 
Lima Maciel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08941899/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 181/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 080/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 14 de outubro de 
2021, com término em 11 de abril de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 080/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a reforma e 
ampliação do Hospital e Maternidade Paulo Sarasate, localizado no município de Redenção/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 11/10/2021 - Lívia Maria Oliveira 
de Castro e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08899434/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº098/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 184/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 098/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19 de outubro de 
2021, com término em 16 de abril de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 98/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização 
de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de Hidrolândia/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 15/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de 
Castro e Ires Moura Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08542080/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2018
I - ESPÉCIE: DOC n° 185/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 148/2018 celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE ARACATI - CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do 
dia 22 de outubro de 2021, com término em 19 de abril de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 148/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de Aracati/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. 
Parágrafo único – o presente Termo aditivo importa na atualização do gestor do convênio que a passa a ser o Sr. José Valdean Frota Carvalho, matrícula nº 
404.4891-1-8 e CPF nº 190.862.293-87, com expediente na Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/10/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 227, Fortaleza,05 de outubro de 2021, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 699/2021. Onde se lê: 
VALOR GLOBAL: R$ 4.715,50(quatro mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 4.716,10 (quatro mil, setecentos 
e dezesseis reais e dez centavos) Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA