DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1995/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS, 1º Tenente PM, matricula nº 102.621-1-9, para ter exercício na Célula Integrada 
de Operações Aéreas – CIOPAER/Quixadá. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2002/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0438/2020-GS, datada de 16 de março de 2020 e publicada no DOE de 07 de Julho de 2020, que designou 
o militar CICERO FABIO COSTA LIMA, Subtenente BM, matricula nº 108.961-1-8, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações de 
Segurança – CIOPS/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 83/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: DV COMERCIAL 
E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ N.º 39.850.349/0001-58. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS 
AUTOMOTORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210020 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o 
VIPROC Nº 03246718/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 83/2021 - SSPDS (SACC 1184103) 
será até o dia 30/04/2022, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 189.650,52 (cento e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta reais 
e cinquenta e dois centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800; 101901; 
1009042019 / PF 1000018032020M; 1000010012020C; 1000010052020C), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06
.122.211.20604.03.339030.10000.0 – R$ 12.812,16; – 10100001.06.181.521.20015.03.339030.10000.0 – R$ 100.162,08; – 10100001.06.181.521.20017.0
3.339030.10000.0 – R$ 76.676,28. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Danilo Vieira Pinheiro – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 84/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: AUTOLOC 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 09.454.908/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO 
DE PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210020 – SSPDS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 03246718/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 84/2021 
- SSPDS (SACC 1184104) será até o dia 30/04/2022, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.120,00 (vinte e oito mil e cento e vinte 
reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos 
Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 101901 / PF 1000010012020C) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas:– 1010
0001.06.181.521.20015.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Alvaro Sanguesa Weyne – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 152, pagina 91, série 3, Ano XII, de 17 de julho de 2020, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS 
PATRIMONIAIS N° 845/2020.. Onde se lê: 01 (UM) VEICULOS DE COMBATE A INCÊNDIO, TIPO AUTO HIDRO QUÍMICO, CAMINHÃO, 
DISTANCIA ENTRE EIXOS DE 4.700MM - 5.200MM, DIESEL, TRAÇÃO TRASEIRA COM RODAGEM DUPLA, 4000 LITROS, CABINE DUPLA, 
CANHÃO ELÉTRICO, PESO BRUTO TOTAL MINIMODE 16.000KG. Leia-se: 01 (UM) VEICULO DE COMBATE A INCÊNDIO, TIPO AUTO HIDRO 
QUÍMICO, CAMINHÃO, DISTANCIA ENTRE EIXOS DE 4.700MM - 5.200MM, DIESEL, TRAÇÃO TRASEIRA COM RODAGEM DUPLA, 4000 
LITROS, CABINE DUPLA, CANHÃO ELÉTRICO, PESO BRUTO TOTAL MINIMODE 16.000KG, De Placas POM 1H94, Chassi: 953658242LR029764, 
n° do Patrimônio 119167. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 27 de outubro de 2021.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1245/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e 
Polinter, a viajar para Campo Grande/MS, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso FRANCISCO RAMALHO FERREIRA, atualmente 
recolhido no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho; conforme processo nº 09967310/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1245/2021-DIFIN DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO(R$)
PASSAGEM
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSC
TOTAL (R$)
Tarcísio José 
Moreira Coelho
Delegado
IV
27 a 
29/10/2021
Fortaleza 
para Campo 
Grande/MS
2,5
166,49
40%
582,71
166,49
3.231,40
3.980,60
Antônio Marigésio 
de Morais
Inspetor
V
27 a 
29/10/2021
Fortaleza 
para Campo 
Grande/MS
2,5
141,95
40%
496,82
141,95
3.231,40
3.870,17
TOTAL 7.850,77
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