DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Delegacia de Iracema, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 30/10/2021, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, bem como, atesta
que o aludido imóvel foi entregue devidamente reformado conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.79, inciso II da
Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Lins de Alencar Neto - CONTRATADO SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, 03 de novembro de 2021.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para ingresso no cargo
de 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), regido pelo Edital nº1 - SSPDS/
AESP – 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE de 18/11/2013, prorrogado pelo Edital nº40 – SSPDS/AESP– 1º TENENTE PMCE, de
28/05/2018, publicado no DOE de 12/06/2018, homologado pelo Edital nº125 - SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 15/06/2021, publicado no DOE de
26/07/2021, considerando ainda a ordem da 3ª Reclassificação constante no Edital nº127 - SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 14/07/2021, publicado
no DOE de 13/08/2021, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, e ainda conforme decisão judicial, constante no Processo nº0163814-22.2018.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR
o CANDIDATO LUIZ THALYSSON JATAI CAVALCANTE CASTELO classificação nº65º, para o cargo de 1º TENENTE DO QUADRO DE
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), de acordo com o Art.25, Anexo I da Lei nº15.797, de 25/05/2015, que
fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11/01/2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12/05/2008, e pela Lei nº16.010,
de 05/05/2016, alteradas pela Lei nº17.478, de 17/05/2021, com lotação na Polícia Militar do Estado do Ceará. A Posse do candidato ocorrerá no prazo e na
forma constante no Anexo único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO UNICO - A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua
Antonio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h
e de 13h às 15h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
5. Cópia do Diploma de Ensino Superior;
6. Cópia Autenticada do Histórico Acadêmico;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Policia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo I deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
PORTARIA N°00963/2021 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASSCOM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a
viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de Desenvolver as
ações desta Assessoria por ocasião da Inauguração da Base do Raio na região de Juazeiro do Norte, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º, § 1º, alínea b; art.
5º, caput e § 1º, Art. 10º, Classes III e V dos Anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00963/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DE
DIÁRIAS
VALOR
DIÁRIA
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maria De Fatima Vieira Bezerra
De Paula, MF.: 111.076-1-3
Ten-Cel PM
III
28/09/2021 à
29/09/2021
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
1.5 diária(s) -
28/09/2021 à 29/09/2021
R$ 77,10
R$ 23.13 – 1,5 diária(s) -
Juazeiro do Norte – 20%
R$ 138,78
Valberto Barbosa Santos
Junior, MF.: 302.256-1-9
Cb PM
V
28/09/2021 à
29/09/2021
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
1.5 diária(s) -
28/09/2021 à 29/09/2021
R$ 61,33
R$ 18.39 – 1,5 diária(s) -
Juazeiro do Norte – 20%
R$ 110,38
Carolina Reboucas Rodrigues,
MF.: 303.183-1-5
Cb PM
V
28/09/2021 à
29/09/2021
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
1.5 diária(s) -
28/09/2021 à 29/09/2021
R$ 61,33
R$ 18.39 – 1,5 diária(s) -
Juazeiro do Norte – 20%
R$ 110,38
Antonio Erick De Alencar
Araujo, MF.: 308.909-0-6
Sd PM
V
28/09/2021 à
29/09/2021
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
1.5 diária(s) -
28/09/2021 à 29/09/2021
R$ 61,33
R$ 18.39 – 1,5 diária(s) -
Juazeiro do Norte – 20%
R$ 110,38
VALOR TOTAL GERAL R$469,92
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