DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1246/2021-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS PASTOR, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia Civil, Diretor da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais, DAS–1, matrícula nº 126914-1-6, a viajar para Maceió/AL, no período de 26 a
28/10/2021, com a finalidade de participar de Solenidade de Certificação e Reconhecimento dos Cotteanos Fundadores; conforme processo nº 09983960/2021,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, no valor de
R$ 662,37(seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais uma ajuda de custo, de mesmo valor da diária, totalizando R$ 851,62(oitocentos e
cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Maceió/Fortaleza, no valor de R$ 3.806,80 (três mil, oitocentos e
seis reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.658,42(quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), de acordo
com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 028/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.668.859/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno nº 2.500, A, Bairro
Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na
consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 009/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e fundamentado no art. 57, inciso II e legis-
lação pertinente, tendo em vista que permanece mais vantajoso para a administração a prorrogação, pois os valores permanecem inalterados. Fundamenta-se
ainda no parecer jurídico nº 299/2021 exarado nos autos do processo nº 09579735/2021 o qual foi acolhido pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna.
JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças dos
02 (dois) Elevadores de marca ORONA, devidamente instalado no prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. Considerando que a empresa em
epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável
pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021. Considerando a extensão do Contrato com Administração Pública tem sua base legal na Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Considerando ainda que a empresa em epígrafe é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período
de 12 (doze) meses, a partir de 03 de novembro de 2021, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 028/2020, que tem como objeto prestação
dos serviços de Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças dos 02 (dois) Elevadores de marca ORONA, devidamente instalado no
prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. Constitui-se ainda a mudança da razão social da empresa que passa a ser ONE ÍCONE ELEVADORES
LTDA, permanecendo inalterado o CNPJ; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global de 31.200,00 (Trinta
e um mil e duzentos reais) e o valor mensal de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.1
5.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20425.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência do Termo de Aditamento terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/11/2021 com seu término em 02/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 028/2020, firmado em 02 de novembro de 2020; XII - DATA: 01 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte
Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO
CONTRATO e Elpídio Brígido Filho - ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA NOVA SEGURANÇA EIRELI; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38; V - ENDEREÇO: Rua João Paulino
Barros Leal, 2281, São João do Tauape - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento
legal no Art.65, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas transcrições. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 280/2021, exarado nos autos do viproc
nº 09699544/2021 o qual foi acolhido pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, passando a fazer parte deste termo independente de sua transcrição;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a correção do valor global do contrato nº 028/2021
(SERVIÇO DE SEGURANÇA/VIGILÂNCIA, OSTENSIVO, ARMADA), em razão da retificação dos encargos sociais da planilha de custos proposta da
contratada, que passou de 67,16% para 67,1457%; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 309.885,79 (Trezentos e nove mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) para R$ 309.874,87 (Trezentos e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete
centavos), conforme proposta da empresa que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato permanece inalterado é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/09/2021 e término em 31/08/2022, conforme contrato nº 028/2021, firmado em
18/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 028/2021, firmado em 18 de agosto de 2021; XII
- DATA: 03 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL / Evna América de Aquino Leitão Paixão - GESTORA DO CONTRATO e José Jesu Melo Neto - NOVA SEGURANÇA EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, -
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: JOSÉ ESAQUIEL SAMPAIO MAIA, inscrito no CPF sob o nº 006.494.173-64. OBJETO: O objeto do presente
contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Delta Holanda nº 578, Iracema-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Iracema. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº
007/2021- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito público,
e, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com
início em 01/11/2021 e término em 31/10/2022, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer
momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais) e
o valor mensal é de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente
do locador preferencialmente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA
ASSINATURA: 01 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Esaquiel Sampaio Maia - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº033/2010
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, com sede na Rua do Rosário, nº 199, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04.
CONTRATADO: JOSÉ LINS DE ALENCAR NETO, inscrito no CPF sob o nº 015.542.363-04 residente e domiciliado na Capital Manoel Rufino nº 143,
no Bairro da Paz - Iracema-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Rua Manoel Rufino nº 143, no Bairro da Paz - Iracema-CE,
para funcionamento da Delegacia Municipal de Iracema. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de locar um novo imóvel para funcionamento da
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