DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO HAROLDO
LIMA FILHO
0005481x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
33
11/10/2021 a
15/10/2021
R$ 2.056,89
ADEMIR DE SOUSA PINTO
11381111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
40
07/10/2021 a
21/10/2021
R$ 2.493,20
LUCAS LEVI DE
SOUZA MORAIS
30016017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
33
11/10/2021 a
15/10/2021
R$ 1.645,38
JOSE ADAIRTON
FERREIRA PONTES
300.092-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
40
07/10/2021 a
21/10/2021
R$ 996,80
ANTONIO JAIR DOS
SANTOS MARQUES
300.250-1-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
26
19/10/2021 a
21/10/2021
R$ 647,92
NATANAEL MARTINS
PONTES LIMA
300.403-4-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
7
15/10/2021 a
21/10/2021
R$ 436,31
FRANCISCO LEONIDAS
COSTA MARTINS
300.388-0-0
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
20
22/10/2021 a
29/10/2021
R$ 997,20
MARCKSSON GOMES
MENDONCA
300.230-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR (CFPCP/BM)
10
29/10/2021 a
29/10/2021
R$ 249,20
WAGNER CRUZ DE SOUSA
00071811
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
10
05/10/2021 a
21/10/2021
R$ 498,60
FRANCISCO EDINALDO
DO VALE CA-VALCANTE
19842517
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE
DIREITO AMBIENTAL
8
01/10/2021 a
04/10/2021
R$ 498,64
JOSE VALMIR IZAQUIEL
30195914
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TELEMÁTICA -
TELECOMUNICAÇÕES
E INFORMÁTICA
2
04/10/2021 a
04/10/2021
R$ 124,66
PRISCYLLA DOS SANTOS
FONTENELE DE ALMEIDA
1521371X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
15
04/10/2021 a
08/10/2021
R$ 747,90
DANIEL FELIX DE SOUZA
3013401X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DA
CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGAOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO
8
01/10/2021 a
08/10/2021
R$ 498,64
ANA KARINA DE SOUZA
HOLANDA RODRIGUES
30122380
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS
DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
10
05/10/2021 a
06/10/2021
R$ 498,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 342
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.879,94
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
PROCESSO Nº: 09986888 / 2021 OBJETO: Contratação da Professora SARA LAIS RAHAL LENHARO, para ministrar o Curso de Microscopia
Eletrônica de Varredura como Ferramenta para Resolução de Crimes, a ser realizado na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, com carga
horária de 60h/a. JUSTIFICATIVA: Em razão da especificidade do tema abordado e ineditismo do curso, ratificamos a inexistência de profissional com
notório saber para ministrar o curso de “Curso de Microscopia Eletrônica de Varredura como Ferramenta para Resolução de Crimes”, no Estado do Ceará,
com ou sem cadastro no Banco de Talentos da Academia Estadual de Segurança Pública. Com o intuito de esclarecer quaisquer dúvidas referentes a inexis-
tência de profissionais que se adequem a necessidade deste curso no Estado, reforçamos que a proposta é utilizar a técnica de Microscopia Eletrônica de
Varredura na Resolução de crimes, desde casos envolvendo resíduos de disparo de arma de fogo (GSR), até peças automotivas, além, de análise de solos,
metais, materiais biológicos, etc. Dessa forma, para salvaguardar o cumprimento das leis vigentes e garantir a segurança jurídica do processo, informamos,
como parte da justificativa técnica, que os profissionais da PEFOCE, cadastrados no banco de Talentos desta douta academia, com formação em áreas espe-
cíficas para atuação em laboratórios, não poderiam suprir as exigências do curso (vide currículo lattes completo dos profissionais na plataforma de acesso na
internet):Perito Criminal Túlio Ítalo da Silva (Doutor em Química de Materiais – nenhuma correlação com o tema), Perita Criminal Amanda Rafaele Serpa
Camelo (Mestre em Engenharia Mecânica - nenhuma correlação com o tema), Perito Criminal David Queiroz de Freitas (Especialista em Metodologia e
Didática do Ensino em Segurança Pública - nenhuma correlação com o tema) e o Perito Criminal Francisco Moraes de Sousa Junior (Engenheiro Químico).
Informamos que formação superior ou pós graduação em áreas gerais com pouca ou nenhuma correlação com a área de química forense não habilitam o
profissional a abranger o conteúdo programático idealizado para este curso de formação continuada, que foi idealizado para contemplar o aperfeiçoamento e
uso do Microscópio Eletrônico de Varredura – MEV, na análise de GSR (conceitos e novas metodologias) e a execução de outras aplicações do MEV, como
em fragmentos de ruptura, medicamentos, fases de metais, fibras, dentre outras, a fim de aumentar a série de possibilidades de análises, abarcando o preparo
das amostras, análise, interpretação de resultados e estabelecendo os parâmetros de segurança analítica com vistas à irrefutabilidade de laudos periciais. A
saber, os profissionais citados possuem competência incontestável em outras áreas, alguns até possuindo noção de parte do conteúdo, porém carecendo deste
curso para a complementação do saber e atuação mais abrangente na área. Ainda como parte da justificativa técnica, entende-se apropriado citar a impor-
tância dessa formação para os serviços desenvolvidos pelo Núcleo de Química Forense da PEFOCE. Acerca da realidade da Perícia Forense do Estado do
Ceará, o Laboratório de Química Forense consegue identificar a presença de chumbo em resíduos de disparo, através da aplicação de reagentes rodizonato de
sódio, no entanto, atualmente, nem todas as substâncias provenientes do disparo de arma de fogo são identificadas. A Microscopia Eletrônica de Varredura
– MVE, acoplada com detectores de energia dispersiva (EBS) é uma técnica de análises de imagens e caracterização química microestrutural mais versátil
disponível hoje em dia, visto que permitem trabalhar em condições variadas de vácuo (alto e baixo), o que também permite a análise de qualquer tipo de
material, sem prepara específico e sem qualquer dano ( análise não destrutiva). Portanto, essas características tornam a utilização do MEV uma ferramenta
muito interessante para a aplicação forense. Faz-se, então, necessária a realização deste curso visando a colaboração entre Peritos Oficiais e professores da
área para compartilhar conhecimento, reforçar as melhores práticas e melhorar a qualidade da informação gerada pela técnica, a fim de aumentar a série de
possibilidades de análises, abarcando o preparo das amostrar, análise, interpretação de resultados e estabelecendo os parâmetros de segurança analíticas com
vistas a irrefutabilidade de laudos periciais. Informamos ainda que a profissional indicada possui formação acadêmica em Geologia, bem como, Mestrado e
Doutorado em Engenharia Mineral. Ainda sobre a comprovação do notório saber, a profissional atuou desde 2003 até 2019 como Perita Criminal Federal,
ocupando cargo de chefia da Unidade de Balística, onde criou o Laboratório de Análise Físicas com MEV – DRX E MCT. Sendo especialista em Técnicas
instrumentais como Microscópio Eletrônico de Varredura, difrações de Raios – X e microtomografia computadorizada. Destaca-se também a dedicação
à parte científica na área, em que possui diversas apresentações de trabalhos em Congressos e Seminários, publicações nacionais e internacionais, autoria
de capítulos de livros, portanto, sua contratação será de extrema importância para a transferência desde conhecimento, especialmente no âmbito do uso da
Técnica de Microscopia Eletrônica de Varredura para Resolução de Crimes. Diante dos diversos motivos expostos e justificativas quanto a importância da
contratação de profissionais plenamente capacitados para ministrar o curso, solicitamos, gentilmente, celeridade no processo para a execução do cronograma
previsto. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto Finalístico: 1010810032021G - Dotação Orça-
mentária: 10100008.06.128.523.20413.15.339036.10000.0. - Projeto Finalístico: 1010810032021G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.128.523.20413.
15.339047.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, e inciso VI do art.
13, ambos da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: SARA LAIS RAHAL LENHARO, CPF 053.213.518-05, Perita Criminal Federal do Departamento
de Polícia Federal – quadro de servidores aposentados, mestrado e doutorado em Engenharia Mineral pela Universidade de São Paulo – USP com período
na James Cook University, Townsville, Austrália. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nartan da Costa Andrade (Diretor de Planejamento e Gestão
Interna AESP|CE) RATIFICAÇÃO: Nartan da Costa Andrade (Respondendo pela Direção Geral da AESP|CE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº: 05136820 / 2021 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto para atender as neces-
sidades dos equipamentos turísticos localizados em Fortaleza e que estão sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo, exceto o Centro de Eventos do
Ceará, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de garantir o fornecimento de água tratada e a coleta de esgoto, por
razões de saúde pública, para os equipamentos turísticos localizados em Fortaleza e sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo - SETUR, exceto o
Centro de Eventos do Ceará; considerando o Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário firmado,
entre o Município de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, fls. 20/50, onde consta que caberá à CAGEGE com exclusividade a
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