DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
exploração e administração dos serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, em todo o território do município de Fortaleza; considerando,
ainda, a Declaração subscrita Direitor-Presidente da CAGECE onde foi atestado que a concessionária tem exclusividade na prestação dos serviços de forne-
cimento de água e coleta de esgoto sanitário nas áreas urbanas de diversos municípios cearenses, dentre eles o município de Fortaleza, fls. 57 e 58 VALOR
GLOBAL: R$ 128.000,00 ( cento e vinte e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.03.339039.10000.0.3. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,jurídica
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.040.108/0001-57, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, em Fortaleza, Ceará DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 19 de julho de 2021. Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria
do Turismo) RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 20 de julho de 2021. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº587/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Ipu e Ipueiras, nos dias 08 a 09/11/2021 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar
e ouvir vítimas e testemunhas nas cidades de Ipu e Ipueiras, referente as Investigações Preliminares nº 186878915 e 1907672734, visando cumprir a Ordem
de Serviço nº 451/2021, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN
OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
08 A 09/11/2021
TAUÁ/ IPU/
IPUEIRAS / TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FREDERICO MARTINS
CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
08 A 09/11/2021
TAUÁ/ IPU/
IPUEIRAS / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
VALOR TOTAL
207,65
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0151/2021.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos do Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de outubro de 2021, o NOME, com
a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias
do mês de novembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0151/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
35667
ACACIO JOSE SOARES
COUTINHO JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
35364
ADRIANA BEZERRA DE
SANTANA MONTEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EMOCIONAL
031/2021
34973
ANA DAUCI MACEDO
MAGALHAES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
16079
ANA VERONICA CIDRAO
CARVALHO
SECRETARIO NIVEL I
SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
067-2021
29318
ANDRE LUIS GOES JANIBELLI
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO REGIMENTO INTERNO
029/2021
17410
ANDREA MARIA ARAUJO
FERREIRA DE LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
067-2021
34857
ANTONIA ERIDAN
CASTRO BEZERRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
34783
ANTONIA IARA DE ALENCAR
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
29291
BRENDA DANTAS DA SILVA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
031/2021
33881
CAMILA DOS SANTOS MOREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
30781
CARLOS HIGOR
MENDONCA ARAUJO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA E
ATUALIZACAO DAS LEGISLACOES
027/2021
15135
DANIELLE ALVES ZAPAROLI
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
34597
DANIELLE FREIRE DE ANDRADE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
19530
DARIO WEDSLEY SOUZA
DE ALMEIDA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO
DE INDICADORES DA QUALIDADE
025/2021
30380
DIVA MARIA NUNES CRUZ
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE VISITAS AO ACERVO DO MEMORIAL
035/2021
26829
EDSON XIMENES GOMES FROTA
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021
24521
FABIO BONAVIDES DE CASTRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
30775
FELIPE BEDE SILVA PAIVA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS TECNICOS E
DESENVOLVIMENTO METODOLOGICO DOS PACTOS INSTITUCIONAIS
052/2021
34534
FRANCIANE DA SILVA
SANTOS OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
50
FRANCISCA FERREIRA
TER REEGEN
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
35782
FRANCISCA SOLANGE
AQUINO MOURA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO
DE INDICADORES DA QUALIDADE
025/2021
32759
FRANCISCO ALEXISANDRO
MENEZES LACERDA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SEGURANCA DA INFORMACAO,
GESTAO DE ATIVOS E GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
034/2021
29483
FRANCISCO ANTONIO DE
SOUSA EVANGELISTA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021
20961
FRARACI FEIJO SANTOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO
DE INDICADORES DA QUALIDADE
025/2021
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