DOE 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº253 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
HAPVIDA PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ 05.197.443/0001-38 - Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração.
LOCAL E HORA – Avenida Heráclito Graça, nº. 406, bairro Centro, CEP 60.140-060, em Fortaleza - Ceará, no dia 02/11/2021 às 08:00 horas. QUORUM:
Presença de todos membros do Conselho de Administração da Companhia. MESA: Presidente: Candido Pinheiro Koren de Lima; Secretario: Rafael Sobral
Melo. DELIBERAÇÕES: Aprovações: I) Da prestação de Fiança, pela Companhia, em garantia do fiel, pontual e integral cumprimento da obrigação de
pagamento. Nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Emissão terá as seguintes características principais: a) Número de Emissão. b) Número
de Séries; c) Valor Total da Emissão. d) Quantidade; e) Valor Nominal Unitário; f) Data de Emissão; g) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de
Integralização; h) Prazo de Vigência e Data de Vencimento; i) Pagamento do Valor Nominal Unitário; j) Atualização Monetária; k) Juros Remuneratórios; l)
Pagamento da Remuneração de Debêntures; m) Resgate Antecipado Facultativo Total; n) Oferta Obrigatória de Resgate Antecipado; o) Oferta Facultativa de
Resgate Antecipado; p) Encargos Moratórios; q) Vencimento Antecipado; r) Colocação; s) Vinculação à Operação de Securitização de Recebíveis Imobiliários;
t) Demais Condições. II) Aumento do número de debêntures e valor total da Segunda Emissão em R$500.000.000,00 de forma que o valor total da Segunda
Emissão será de até R$2.500.000.000,00 na data da emissão das referidas debêntures. Em razão da alteração aprovada nesta data, as acionistas aprovaram
a retificação dos seguintes itens aprovados na RCA 07/10: (A) “Valor total da emissão”; (B) Quantidade de Debêntures; (C) Colocação; (D) Remuneração
das Debêntures e (E) Aquisição Facultativa. III) Renúncia do Sr. Candido Pinheiro Koren de Lima Júnior do cargo de Diretor Vice-Presidente Comercial
e Relacionamento Companhia; IV) Eleição do Sr. Lício Tavares Ângelo Cintra, para diretor vice-presidente comercial e relacionamento, para o cargo de
Diretor Vice-Presidente Comercial e Relacionamento Companhia com mandato até a primeira reunião do conselho de administração a ser realizada após
a assembleia geral ordinária de 2022; V) A eleição ou a recondução do Sr. Cândido Pinheiro Koren de Lima Júnior para o Comitê de Governança, Gente
e Sustentabilidade, Comitê de Estratégia, Marketing e Imagem, Comitê de Finanças e Mercado de Capitais, Comitê de Qualidade Assistencial, Comitê de
Fusões e Aquisições, Comitê de Inovação, Transformação e Excelência Operacional, Comitê de Integrações e Comitê de Projetos Estratégicos, todos com
mandato até a primeira reunião do conselho de administração a ser realizada após a assembleia geral ordinária de 2022; (VI) Autorização à diretoria da
companhia e seus representantes legais para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessário em conexão com as deliberações
acima . ARQUIVAMENTO: Ata arquivada Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5671024, em 09/11/2021. Aos interessados poderão ser fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO DO
TERMO DE CONTRATO E DO TERCEIRO ADITIVO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 2018.05.07.01, ABAIXO ESPECIFICADO:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ROTAS
COMPLEMENTARES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO XII DO
ART. 78 CONJUNTAMENTE COM O INCISO II DO ART. 79, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICA-SE A RESCISÃO DO TERMO DE CONTATUAL POR ACORDO ENTRES AS PARTES, DE FORMA AMIGÁVEL, HAVENDO
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 79, INCISO II, FATOS QUE SUSTENTAM A EXTINÇÃO DO
CONTRATO, CONFORME PARECER JURÍDICO EM ANEXO A ESTE PROCESSO DE ADMINISTRATIVO. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
NÃO SERÁ APLICADA NENHUMA SANSÃO PREVISTA NA CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA A CONTRATADA POR NÃO HAVER NENHUM
PREJUÍZO AO ERÁRIO. DATA DA RESCISÃO: CARIRIAÇU-CEARÁ, 13 DE JULHO DE 2021. CONTRATADA: GLOBAL EMPREENDIMENTOS
LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: LUIS FELIPE DIÓGENES BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA
MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO DO
TERMO DE CONTRATO E DO TERCEIRO ADITIVO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 2017.12.28.01, ABAIXO ESPECIFICADO:
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO XII DO ART. 78 CONJUNTAMENTE COM O INCISO II DO ART.
79, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A RESCISÃO DO TERMO DE CONTATUAL
POR ACORDO ENTRES AS PARTES, DE FORMA AMIGÁVEL, HAVENDO CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS
TERMOS DO ART. 79, INCISO II, FATOS QUE SUSTENTAM A EXTINÇÃO DO CONTRATO, CONFORME PARECER JURÍDICO EM ANEXO A
ESTE PROCESSO DE ADMINISTRATIVO. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: NÃO SERÁ APLICADA NENHUMA SANSÃO PREVISTA NA
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA A CONTRATADA POR NÃO HAVER NENHUM PREJUÍZO AO ERÁRIO. DATA DA RESCISÃO: CARIRIAÇU-
CEARÁ, 13 DE JULHO DE 2021. CONTRATADA: GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: LUIS FELIPE
DIÓGENES BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 10 DE NOVEMBRO
DE 2021. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2021.11.10.01 AO CONTRATO N. 2021.08.20.01, DECORRENTE DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 2021.07.08.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE CARIRIAÇU - CAPS - RUA LUIZ BEZERRA, 50 -
BAIRRO PARAÍSO - SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA:
CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO
ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL
ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ 111.563,87 (CENTO
E ONZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO
VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 29.915,69 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS),
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 141.479,56 (CENTO E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS
E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
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CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DE GERERAÚ
ESTRADA DO BOLSO S/N – SÃO GONÇALO DO AMARANTE CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO
COMUNITÁRIO RURAL DE GERERAÚ
O Conselho Comunitário Rural de Gereraú, com sede provisória no município de São Gonçalo do Amarante - CE, Estrada s/n km06, Cep. 60.670-000,
CONVOCA através do presente EDITAL, Os associados e a comunidade para uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da associação
no endereço acima especificado, às 09:00 horas do dia 10 de dezembro de 2021, com a seguinte ordem do dia:
-Eleição da Nova Diretoria Executiva;
1 – A Assembléia Geral instalar-se-á primeira convocação às 09:00 horas, com a presença de todos os associados e, em seguida convocação, com qualquer
número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial.
São Gonçalo do Amarante, 10 de novembro de 2021.
Raimundo Lusiete Rodrigues
RG96002362494
CPF457.650.653-68
Att, a diretoria agradece sua presença.
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