DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº 17.185
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.168, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos
órgãos, crédito especial no valor de R$ 2.542.000,00 para o fim
que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 11.078, de 22 de fevereiro de 2021 e,
Considerando a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do
Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 2.542.000,00 (Dois milhões e quinhentos e quarenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000
02.092.0180.1006.0001 MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 3100100000001 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 2.540.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 300.000
12.361.0193.2109.0001 MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0112500000200 300.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 300.000
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - INFRAESTRUTURA 2.240.000
12.361.0193.1255.0007 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 0111100000000 2.240.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.240.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000
31.102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO 1.000
CONSUMIDOR
04.122.0001.2016.0035 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.542.000
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