DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico –
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, crédito especial no valor de R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil reais),
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação
orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 635.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 635.000
11.333.2021.2998.0001 INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO - NOSSAS GUERREIRAS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 1.000
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100100000001 1.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 1.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100100000001 30.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 1.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 300.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0152000000000 300.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 635.000
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T O T A L 635.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 335.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 335.000
11.333.0026.1173.0002 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 1.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 1.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 1.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 300.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 1.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 1.000
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 30.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 335.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 190.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 190.000
27.451.0209.1448.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0152000000000 190.000
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TOTAL 190.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 110.000
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 60.000
14.422.0029.1363.0001 EXECUCAO DAS ACOES CONTEMPLADAS NO PLANO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0152000000000 60.000
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TOTAL 60.000
31.903 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA 50.000
14.422.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0152000000000 50.000
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TOTAL 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 635.000
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