DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
Vice-Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
RENATO CARVALHO BORGES 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito            
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal do Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
FONE: (85) 3201.3773 
 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
 FONES: (85) 3452.1746   
               (85) 3101.5324 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FORTALEZA-CEARÁ                                        
CEP: 60060-170 
 
 
ANEXO II 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
       Codigo                  Especificação                                                     Esf  Elemento      Fonte                       Valor     
       13.000                  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                                  1.000   
       13.101                  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                                  1.000   
       02.092.0180.1006.0001  MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA                                                            
                                                                          SERVICOS DE CONSULTORIA F  3.3.90.35   0100100000001                  1.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                 1.000   
       24.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO                                                                             2.540.000   
       24.901                  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                  2.540.000   
       12.122.0001.2195.0023  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                              
                                                    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  3.1.90.11   0111100000000              2.240.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                             2.240.000   
       12.126.0001.1005.0018  AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI                                                                      
                                                               EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  4.4.90.52   0112500000200                300.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                               300.000   
       31.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                               1.000   
       31.102                  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR                                           1.000   
       04.122.0001.2016.0035  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                                                  DIARIAS - CIVIL F  3.3.90.14   0100100000001                  1.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                          TOTAL                                 1.000   
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                                        T O T A L           2.542.000  
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 15.169, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico, crédito especial no 
valor de R$ 635.000,00 para o fim que indica. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 12º da Lei 11.185, de 05 de novembro de 2021 e,  
 
Considerando a necessidade de implementar o Programa de Trabalho da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico com 
os meios necessários para a realização de suas ações,  
 
DECRETA:  
SEGOV 
 

                            

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