DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
SALDO SUPERAVIT FINANCEIRO
95
*** *** ***
DECRETO Nº 15.174, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão credito
suplementar no valor de R$ 2.509.803,00, para reforço de
dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020 e,
Considerando a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
Instituto de Previdência do Município – Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, os recursos oriundos do
superávit financeiro apurado no balança patrimonial de 2020 da Fonte de Recursos 1.990.0000.00.01–Outros Recursos Vinculados –
Assistência à Saúde do Servidor (IPM SAÚDE),
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - Instituto de Previdência do Município – Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, o crédito suplementar
no valor de R$ 2.509.803,00 (Dois milhões, quinhentos e nove mil e oitocentos e três reais), para atender à programação constante do
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do superávit financeiro apurado
no balança patrimonial de 2020 da Fonte de Recursos 1.990.0000.00.01 – Outros Recursos Vinculados – Assistência à Saúde do
Servidor (IPM SAÚDE), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 2.509.803
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 2.509.803
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0199000000001 2.509.803
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.509.803
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.509.803
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 15.174, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2020 DA FONTE 1.990.0000.00.01 -
OUTROS RECURSOS VINCULADOS - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR (IPM SAÚDE)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
DISPONIBILIADE DE CAIXA BRUTA
15.848.276,89
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO DA FONTE 1.990.0000.00.01 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS -
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR (IPM SAÚDE)
15.848.276,89
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