DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR DA FONTE 1.990.0000.00.01 - OUTROS RECURSOS
VINCULADOS - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR (IPM SAÚDE)
13.338.472,97
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
2.509.803,92
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
2.509.803,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,92
*** *** ***
DECRETO Nº 15.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos credito
suplementar no valor de R$ 371.004,00 para reforço de
dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020 e,
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - Fundo
Municipal de Limpeza Urbana recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020 da fonte de Recursos
1.990.0000.00.05 – Recursos Referentes a Política de Resíduos Sólidos e Afins,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos - Fundo Municipal de Limpeza Urbana crédito suplementar no valor de R$ 371.004,00 (Trezentos e setenta e um mil e quatro
reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do superávit financeiro apurado
no balanço patrimonial de 2020, da Fonte de Recursos 1.990.0000.00.05 – Recursos Referentes a Política de Resíduos Sólidos e
Afins, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 371.004
19.901 FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 371.004
15.304.0014.2187.0001 OPERACIONALIZACAO DE ATERRO SANITARIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0199000000005 371.004
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 371.004
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 371.004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 15.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2020 DA FONTE DE RECURSOS FT
1.990.0000.00.05 - RECURSOS REFERENTES A POLITICA DE RESIDUOS SÓLIDOS E AFINS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
371.004,62
Fechar