DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
novembro de 2021. Hamer Soares Rios - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 366/2021. 
ORIGEM: Instituto Dr. Jose Frota – IJF – Núcleo de                      
Laboratório/NULAB. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para prestação de serviços de exames      
laboratoriais, de acordo com especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: De empreitada por preço              
unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES 
CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, formulou            
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do 
processo em epígrafe. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de novembro de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 377/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de                 
Farmácia - NUFARM. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material medico hospita-
lar - equipos gravitacionais, para atender às neces-
sidades do Instituto Dr. José Frota – IJF, dos órgãos 
participantes e integrantes da Rede Municipal de 
Saúde e Secretaria Municipal de Saúde – SMS 
(FMS), de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 11 de novembro de 2021 a 25 de novembro de 
2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de no-
vembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início 
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
10h00min. do dia 25 de novembro de 2021. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 
60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: https:// 
compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de 
novembro de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida -          
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 0049/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir ao ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, 
Secretário Municipal da Cultura, a importância de R$ 1.650,00 
(Hum mil e seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de 
reuniões à convite do Fórum Nacional de Secretários e Gesto-
res de Cultura das Capitais e Municípios Associados, nos dias 
08 e 09/11/2021, em Brasília/DF, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias: 13.122. 
0001.2016.0037, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal da   
Cultura de Fortaleza (SECULTFOR); Passagens: 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de    
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA Em, 05 de 
novembro de 2021. Renato César Pereira Lima - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
RESUMO 
DO 
CONTRATO 
DE 
SERVIÇO      
PRODESP Nº 04.2021 - CONTRATANTE: Município de Forta-
leza, através do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria 
Geral do Município de Fortaleza. CONTRATADA: Fundação 
Escola Superior de Direito Municipal - FESDM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº P229188/2021, Lei 
Federal nº 8.666/93. OBJETO: realização de curso in company 
sobre a temática “REURB-S e a Lei 13.465/2017”, para procu-
radores e servidores da Procuradoria-Geral do Município, pres-
tado na modalidade EaD, com carga horária de 10 horas-aula, 
nos dias 19, 22 e 25 de novembro de 2021. PREÇO: Pelo     
objeto ora contratado, o CONTRATANTE pagará o valor total 
de R$ 12.713,00 (doze mil, setecentos e treze reais), valor fixo 
e irreajustável, conforme proposta da CONTRATADA, e será 
pago até o 5º (quinto) dia útil após o recebimento da nota fis-
cal/fatura, devidamente atestado pelo CONTRATANTE. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) 
meses, contados de sua publicação no Diário Oficial do Muni-
cípio. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da presente contratação correrão por conta do Fundo de 
Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município – 
FAPGM, e serão inseridas em dotação orçamentária referente 
à Outros Serviços de Terceiros - PJ, elemento de despesa 
339039, fonte de recurso 0102. FORO: Fica eleito o Foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir 
dúvidas oriundas da interpretação desta carta-contrato. DATA 
DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Fernando Antônio Costa de Oliveira – PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE/INTERVENIENTE. 
Pablo Leo Peduzzi, Jeane Elisabete Avelar - CONTRATADA.  
TESTEMUNHAS: 1. Igor Brandão Feitosa de Carvalho. 2.    
Roberto B. Abreu. VISTO: Marcelo Sampaio Siqueira –            
PROCURADOR-CHEFE DA PRODESP. 
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TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE 
Nº 
04/2021 
- 
O 
PROCURADOR-CHEFE 
DA             
PRODESP, no uso de suas atribuições legais, DECLARA o 
procedimento de inexigibilidade de licitação (Proc. Adm. nº 
P229188/2021), nos termos do Parecer nº 182/2021 – PGM/ 
GPA, para realização de curso in company sobre a temática 
“REURBS e a Lei 13.465/2017”, para procuradores e servido-
res da Procuradoria-Geral do Município, prestado na modalida-