DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
10 
DAVI FREIRE FEIJÃO 
111.825-01 
COPCOM 
11 
EDSON CÉSAR DA SILVA 
112.446-01 
COPCOM 
12 
EMANUELLE 
DE 
ALENCAR                
ALBUQUERQUE 
106.601-02 
COPCOM 
13 
FRANCISCO DA SILVA FARIAS 
56.107-01 
COINSP 
14 
FRANCISCO 
LEANDRO 
SILVA            
COELHO 
106.325-02 
COPCOM 
15 
FRANKLIM SANTOS BARROS 
107.205-02 
GOE 
16 
GISLENILDA PEREIRA CUNHA LIMA 
73.468-01 
COPCOM 
17 
GLICYA FLEXA BARBOSA DA ROCHA 
106.696-02 
COPCOM 
18 
HENRIQUE GERMANO DE OLIVEIRA 
73.457-01 
ASI/SESEC 
19 
ITALO GOIS MIRANDA 
106.720-02 
COPCOM 
20 
JOSÉ GILSON DE LIMA BEZERRA 
122.313-01 
COPCOM 
21 
KATARINA DE QUEIROZ SOARES 
122.287-01 
COPCOM 
22 
LEANDRO ALEXANDRE GOMES DO 
NASCIMENTO 
106.769-02 
GOE 
23 
LEONARDO DE SOUSA LINS 
73.486-01 
COPCOM 
24 
LEONARDO SILVA COSTA 
122.302-01 
COPCOM 
25 
LUANDERSON DA SILVA 
106.320-02 
COPCOM 
26 
MADIENNE HELEN MENDES DE LIMA 
106.763-02 
COPCOM 
27 
MÁRCIO FÉLIX FARIAS 
52848 
COPCOM 
28 
MARCIO FELLIPE SILVA ALMEIDA 
107.211-02 
GOE 
29 
MÁRCIO OLIVEIRA RIBEIRO 
56.052-01 
COPCOM 
30 
MARCUS 
VINICIUS 
MIRANDA              
BARBOSA 
107.045-02 
GOE 
31 
PAULO DANILO BATISTA DE MORAIS 
122.305-01 
COPCOM 
32 
PAULO DANILO DOS SANTOS 
56.067-01 
ARMARIA 
33 
PEDRO PETROCHELLI FERNANDES 
DE AMORIM 
122.315-01 
GOE 
34 
RAFAEL DA COSTA ALVES 
122.285-01 
COPCOM 
35 
RÉGIS DOS SANTOS RICARTE 
73.309-01 
COPCOM 
36 
RICARDO 
AUGUSTO 
FERREIRA 
GOMES 
55.079-01 
GOE 
37 
RODRIGO DA SILVA TORRES 
106.653-02 
GOE 
38 
RONY PETTERSON MONTEIRO DE 
FREITAS 
106.866-02 
GOE 
39 
RUBEN MACIEL DE OLIVEIRA 
106.394-02 
GOE 
40 
SÁVIO DE SOUZA SILVÉRIO 
73.138-01 
COINSP 
41 
SHIRLEY FEITOSA FERRAZ ARANHA 
122.268-01 
COPCOM 
42 
THIAGO RODRIGUES PIMENTEL 
110.832-01 
COPCOM 
*** *** *** 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0043/2021- SESEC/GMF 
 
Prorroga o prazo de convoca-
ção dos servidores da Secreta-
ria Municipal da Segurança       
Cidadã - SESEC e da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF 
para a apresentação de Certi-
dões Negativas Criminais - 
CNC e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ E O 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exer-
cício de suas atribuições legais que lhes são conferidas e nos 
termos da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município - DOM de 19 de 
dezembro de 201 e suas alterações posteriores. CONSIDE-
RANDO a necessidade de prorrogação do prazo estipulado na 
Portaria 
Conjunta 
nº 
0035/2021-SESEC/GMF, 
DOM 
de 
28/10/2021, com o fito de atender à exigência prevista no inciso 
III, do artigo 10, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, publicada no DOM de 11 de julho de 2007 (Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Guarda Municipal e 
Defesa Civil de Fortaleza), que estabelece que não participarão 
da progressão por tempo de serviço os servidores que tenham 
sido condenados em processo criminal no período entre uma 
progressão e outra. CONSIDERANDO a necessidade de se 
obter informações, através de Certidões Negativas Criminais - 
CNC da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, da existência de 
servidores condenados em processo criminal no período de 1º 
de dezembro de 2019 à 30 de novembro de 2021, para fins de 
efetivação da progressão por tempo serviço no âmbito da    
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC e da 
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. RESOLVEM, Art. 1° - 
PRORROGAR o prazo de convocação dos servidores estáveis 
(que já concluíram o período de estágio probatório) da SESEC 
e GMF para apresentarem Certidões Negativas Criminais – 
CNC até o dia19 de novembro de 2021, visando atender às 
exigências para progressão por tempo serviço do ano de 2021, 
conforme o inciso III, do artigo 10, da Lei Complementar nº 
0038/2007 (PCCS/GMF).Parágrafo Único. Os servidores que já 
encaminharam as Certidões Negativas Criminais, mencionadas 
na Portaria Conjunta nº 0035/2021-SESEC/GMF, até a data de