DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 39/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA: BANCO ORGINAL S.A, 
CNPJ nº 92.894.922/0001-08. OBJETO: a prorrogação da 
vigência do Contrato nº 39/2020 – SEFIN, que versa sobre à 
prestação de serviços de arrecadação de receitas de compe-
tência do Município de Fortaleza, por meio de documento de 
arrecadação municipal (DAM) e a respectiva prestação de 
contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especifi-
cações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 
06/2019 – SEFIN, e nos termos do Contrato supramencionado, 
sem caráter de exclusividade, por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia 1º de outubro de 2021, por razões de interesse 
público, conforme justificativa anexada nos autos do Processo 
Administrativo nº P273671/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
as disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 57, 
inciso II, § 1º, Parecer Jurídico nº 76/2021 - ASJUR, bem como 
Justificativa Técnica acostada no Processo nº P273671/2021. 
DO VALOR CONTRATADO: O valor original do Contrato nº 
39/2020 – SEFIN será renovado, qual seja: R$ 6.646,86 (seis 
mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centa-
vos), a fim de ser utilizado para o novo período de vigência e 
execução contratual. DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 
39/2020 – SEFIN, será prorrogada por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 1º de outubro de 2021, estando vigente, portanto, até 
o dia 1º de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
39/2020-SEFIN, não alcançadas pelo presente termo. FORO: 
Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 30 de setembro de 
2021. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA através SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN: José Ítalo       
Bandeira Gomes. Pelo BANCO ORIGINAL S.A.: Érico de 
Arruda Holanda e Edilson Pereira Jardim. Fortaleza, 05 de 
novembro de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de 
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do 
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 
10.024/2019; na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de 
regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 301/2021 - SEFIN, ref. ao 
Processo Administrativo Licitatório sob o nº P096164/2021, cujo 
objeto é a “Contratação de pessoa jurídica especializada para 
prestar os serviços de controle de vetores e pragas, compreen-
dendo os serviços de desinsetização, desratização, descupini-
zação e os serviços de sanitização e desinfecção de ambientes 
e superfícies contra a COVID-19 para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal das Finanças, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no anexo I do Edital”, tendo 
como vencedora à Empresa ARC DE LIMA SILVA IMUNIZA-
ÇÃO (ME), GRUPO 01; CONSIDERANDO o atendimento da 
peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo 
licitatório supracitado, indicado pelo OFÍCIO PRES nº 
3050/2021-CLFOR e Relatório do Pregoeiro da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. Romero 
Ramony Holanda Lima Marinho e sua equipe de apoio, consti-
tuída pelo Sr. Carlos Henrique Rocha Almeida e o Sr. Rodolfo 
de Sousa Carvalho, constante às folhas 1208/1211 dos autos, 
encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I -       
RESOLVE: HOMOLOGAR O GRUPO 01 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 301/2021-SEFIN, em favor da empresa vencedo-
ra ARC DE LIMA SILVA IMUNIZAÇÃO (ME), CNPJ Nº 
39551887/0001-41, no valor global de R$ 28.857,60 (vinte e 
oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centa-
vos). As despesas decorrentes da presente licitação correrão 
por conta da seguinte dotação orçamentária: Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária 
- 
FIDAF: 
23.901.04.122.0001.2016.0022 
–                 
Elemento de Despesas: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01 – FIDAF. Fortaleza - CE, 08 de novembro 
de 2021. José Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 0668/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM 
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o    
Processo n° P022494/2021, RESOLVE CONVALIDAR o afas-
tamento de 02 (dois) dias, às quintas e sextas-feiras, das 14h 
às 18h, para cursar Mestrado Profissional em Letras -                  
PRROFLETRAS, promovido pelo Universidade Estadual do 
Ceará – UECE, sem prejuízo de seus vencimentos, do período 
de 01.04.2021 até a data de publicação deste ato e                   
CONCEDER a prorrogação do afastamento, ambos nos termos 
do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de    
novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria 
Municipal da Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no 
DOM em 26 de junho de 2019, ao servidor público municipal 
CARLOS EDUARDO ALVES MENEZES, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula nº 86.984-01, com registro de lotação na 
Escola Municipal Raimundo Soares de Souza - EF, com carga 
horária de 200 (duzentas) horas mensais, a partir da data da 
publicação deste ato até 31/04/2023, totalizando um período de 
24 (vinte e quatro) meses. GABINETE DO SECRETÁRIO   
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de março de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** ** 
 
 
ATO N° 3090/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P004388/2021, RESOLVE formalizar e convalidar 
a concessão do Afastamento para o trato de Interesse Particu-
lar, sem remuneração, no período de 01.09.2021 até a data de 
publicação deste Ato, concedendo o afastamento a partir da 
data de publicação até 01.09.2023, de acordo com o artigo 83, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei 
Complementar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, 
ao(a) servidor(a) ANGELA CALDAS CAVALCANTE HORTA, 
matrícula n° 63180-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de           
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3307/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que