DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 0388/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2021, revo-
gando-se as disposições em contrário. José Roberto de     
Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 28 de outubro de 
2021. 
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 003/2019 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2018. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS ESPORTI-
VAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATAN-
TES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-
72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominados CONTRATANTES, neste ato representados pelo 
Secretário Executivo e Gestor do Fundo, Engº JOSE                     
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: F.A MAGALHÃES 
CONSTRUTORA, com sede na Dom Manuel de Medeiros, n.º 
65, P. Araxá, Fortaleza - CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 
3017-4463 / 98870-0668, inscrita no CNPJ n.º 12.310.280/ 
0001-13, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO              
ANTÔNIO MAGALHÃES. CLÁUSULA PRIME IRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, § 1º, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P291708/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência e de execução do Contrato, nos 
seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência do Contrato, com término previsto para o dia 
16 de abril de 2022. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o 
prazo de execução do Contrato, com término previsto para o 
dia 06 de janeiro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. Francisco Antônio Magalhães -     
REPRESENTATE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno 
de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 28 de outubro de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO          
FUNDO.  
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2019 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 001/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS 
ESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02.         
CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA             
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889. 
850/0001-43, doravante denominados CONTRATANTES, neste 
ato representados pelo Secretário Executivo e Gestor do Fun-
do, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP n º 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: F. A MAGALHÃES CONSTRUÇÕES, com 
sede na Dom Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxá, Fortaleza – 
CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 98870-0668, 
inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada neste 
ato pelo Sr. Francisco Antônio Magalhães. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 
P291722/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência, com término previsto para 16 de 
abril de 2022 e de execução, com término previsto para 06 de 
janeiro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DO FUNDO. Francisco Antônio Magalhães – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio    
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 28 de outubro de 2021. Eng.º José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 20/2020 – FMEI/SEINF - RDC - PRESENCIAL 
Nº 046/ 2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 
(DUAS) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NOS 
BAIRROS ANTÔNIO BEZERRA E PARQUE DOIS IRMÃOS, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
LOTE 02. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação/ 
Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador Morei-
ra, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, ins-
crita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor do Fundo, Engº JOSE ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES, com sede na Rua Nivaldo Soares de Pinho, 
nº 78, Bairro Venancios, Crateús-CE, CEP 63.708-225, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, representada 
neste ato por Flávio Narcelio Campelo Viana. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 58, I § 1º da 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo 
Administrativo 
n.º 
P156629/2021. 
CLÁUSULA      
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tempo 
objeto ALTERAR, com anuência da Contratada, a CLÁUSULA  
NONA - DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do refe-
rido contrato unificando os índices setoriais constantes na tabe-
la passando estes ao INCC (Índice Nacional da Construção 
Civil – coluna 35). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose          
Roberto De Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E          
GESTOR DO FUNDO. Flávio Narcelio Campelo Viana – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João 
Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio     
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 26 de outubro de 2021. Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO         
FUNDO. 
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2021 - 
 SEINF/SOP 
 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA DE 
FORTALEZA - SEINF E A SUPE-