DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
Liliane Vasconcelos R.B. Chaves  
COORDENADORIA JURÍDICA  
HABITAFOR  
ASSINATURA ELETRÔNICA 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2021 
 
 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S 
 
 
O Município de Fortaleza-CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 21.708.978/0001-82, com sede 
nesta capital, a Rua Paula Rodrigues nº 304, Bairro de Fátima, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, por força do art. Art. 
1º, § 6º da Lei Municipal 10.639/2017, o senhor Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, casado, Engenheiro civil, portador 
de Registro Geral N.º 2006006006248, SSP-CE, e CPF Nº 042.781.513-49, nomeado por meio do Ato nº. 14/2021, publicado no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 03 de Janeiro de 2021, vem através deste edital NOTIFICAR, a todos os titulares de domínio, 
confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de Comunidade Santa 
Edwiges, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 
e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano denominado COMUNIDADE SANTA EDWIGES está em fase de regularização 
fundiária, na qual será objeto de levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional com-
petente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas do referido 
Loteamento, a serem registradas no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE. Artigo 1º. O Núcleo Urbano “COMUNIDADE 
SANTA EDWIGES”, consolidado há mais de 20 anos, encontra-se na área da Matrícula nº 20980, encravada no 3º Ofício de Registro 
de Imóveis de Fortaleza, assim descrita:  
 
Núcleo Urbano COMUNIDADE SANTA EDWIGES  
BAIRRO: BOM SUCESSO 
 
A COMUNIDADE SANTA EDWIGES está localizado no bairro Bonsucesso, a Rua Bia Mendes ao Norte, Travessa Alípio Martins ao 
leste, Rua Taquari ao Sul, Rua Manoel Antônio Leite ao Oeste, cuja área está definida conforme o memorial descritivo e poligonal, a 
seguir indicados:  
 
POLIGONAL DA ÁREA DE REURB: 
 
 
Descrição da poligonal da ÁREA DE REURB da Comunidade Santa Edwiges com área total de 20.793,46 m², medindo 
e limitando-se: AO SUL, iniciando do ponto P01, de coordenadas N 9582359,05 e E 5451100,91, com azimute 283°17’52”, situado no 
encontro (esquina) da Rua Taquari com a Rua Alipio Martins deste segue confrontando a Rua Taquari na direção leste/oeste em um 
segmento de reta medindo 30,81 metros até o ponto P02 de coordenadas N 9582365,16 e E 545070,93, deste com o azimute de 
300°40’18”, segue confrontando a Rua Taquari em um segmento de reta medindo 9,00 metros até o ponto P03 de coordenadas N 
9582369,75 e E 545063,20, deste segue na mesma direção leste/oeste com o azimute de 284°56’36” em um segmento de reta me-
dindo 30,30 metros até o ponto P04 de coordenadas N 9582377,59 e E 545033,93, deste segue na mesma direção leste/oeste con-
frontando a Rua Taquari com o azimute de 287°57’36” em um segmento de reta medindo 6,60 metros até o ponto P05 de coordenadas 
N 9582380,68 e E 545028,10, deste segue na mesma direção leste/oeste com o azimute de 285°21’37” ainda confrontando a Rua 
Taquari em um segmento de reta medindo 30,52 metros até o ponto P06 de coordenadas N 9582388,70 e E 544998,68, deste segue 
na mesma direção leste/oeste confrontando a Rua Taquari com o azimute de 279°12’44” em um segmento de reta medindo 5,38 me-
tros até o ponto P07 de coordenadas N 9582389,66 e E 544993,37, deste segue na mesma direção leste/oeste confrontando a Rua 
Taquari com o azimute de 285°11’17” em um segmento de reta medindo 14,66 metros até o ponto P08 AO OESTE de coordenadas N 
9582393,52 e E 544979,18, deste segue na direção sul/norte com o azimute de 15°14’40” confrontando a Rua Manoel Antônio Leite 
em um segmento de reta medindo 23,85 metros até o ponto P09 de coordenadas N 9582416,53 e E 544985,45, deste segue na 
mesma direção sul/norte com o azimute de 12°11’46” confrontando a Rua Manoel Antônio Leite em um segmento de reta medindo 
18,05 metros até o ponto P10 de coordenadas N 9582434,17 e E 544989,22, deste segue na mesma direção sul/norte com o azimute 
de 17°39’48” ainda confrontando a Rua Manoel Antônio Leite em um segmento de reta medindo 26,16 metros até o ponto P11 de 
coordenadas N 9582459,13 e E 544997,05, deste segue na mesma direção sul/norte com o azimute de 9°55’22” confrontando a Rua 
Manoel Antônio Leite em um segmento de reta medindo 11,11 metros até o ponto P12 de coordenadas N 9582470,05 e E 544998,96, 
deste segue na mesma direção sul/norte com o azimute de 22°04’21” ainda confrontando a Rua Manoel Antônio Leite em um segmen-
to de reta medindo 68,72 metros até o ponto P13 AO NORTE de coordenadas N 9582533,83 e E 545024,52, deste segue na direção 
oeste/leste com o azimute de 104°36’13” confrontando a Rua Francisco Domingos em um segmento de reta medindo 51,65 metros até 
o ponto P14 de coordenadas N 9582522,15 e E 545074,82, deste segue na mesma direção o este/leste com o azimute de 109°30’35” 
confrontando a Rua Francisco Domingos em um segmento de reta medindo 35,05 metros até o ponto P15 de coordenadas N 
958211,41 e E 545108,16, deste segue na direção sul/norte com o azimute de 23°27’51” em um segmento de reta medindo 6,70 me-
tros até o ponto P16 de coordenadas N 9582517,57 e E 545110,81, deste segue na mesma direção sul/norte com o azimute de 
15°11’08” confrontando A Rua Gilberto Alves em um segmento de reta medindo 69,64 metros até o ponto P17 AO NORTE esquina 
com a Rua Bia Mendes de coordenadas N 9582584,84 e E 545128,81, deste segue na direção oeste/leste com o azimute de 
109°29’12” confrontando a Rua Bia Mendes em um segmento de reta medindo 29,86 metros até o ponto P18 AO LESTE de coorde-
nadas N 9582577,12 e E 545157,66 esquina com a Rua Alipio Martins, deste segue na direção norte/sul com o azimute de 186°00’44” 
confrontando a Rua Alipio Martins em um segmento de reta medindo 7,69 metros até o ponto P19 de coordenadas N 9582569,47 e E 
545156,85 , deste segue na direção norte/sul com o azimute de 196°06’35” confrontando a Rua Alipio Martins em um segmento de 
reta medindo 62,07 metros até o ponto P20 de coordenadas N 9582509,49 e E 545140,80, deste segue na direção norte/sul com o 
azimute de 210°13’44” confrontando a Rua Alipio Martins em um segmento de reta medindo 6,84 metros até o ponto P21 de coorde-
nadas N 9582503,57 e E 545137,47, deste segue na direção norte/sul com o azimute de 196°07’33” confrontando a Rua Alipio Martins 
em um segmento de reta medindo 73,77 metros até o ponto P22 de coordenadas N 9582432,31 e E 545118,40, deste segue na dire-
ção norte/sul com o azimute de 192°07’57” confrontando a Rua Alipio Martins em um segmento de reta medindo 38,55 metros até o 
ponto P23 de coordenadas N 9582394,64 e E 545110,01, deste segue na direção norte/sul com o azimute de 193°59’44” confrontando 
a Rua Alipio Martins em um segmento de reta medindo 37,79 metros até o ponto P01 de coordenadas N 9582358,05 e E 545100,91