DOMFO 11/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 
1995; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel exe-
cução da aquisição relativa ao Contrato nº 349/2021 – IJF – 
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA., em que tem por objeto 
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA HEMODIÁLISE, PARA O 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DE ACORDO COM A 
ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TER-
MO DE REFERÊNCIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL do 
processo administrativo nº P119787/2021, que passam a fazer 
parte integrante deste, independente de translado. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) abaixo, como Gestor(a)/ 
Fiscal do contrato supra mencionado.  
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
349/2021 
GEYSA       
ANDRADE 
SALMITO 
95657 
CHEFE DE 
NÚCLEO 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF. Fortaleza, 
data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 75/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 353/2021, RESOLVE: Atribuir ao servidor 
relacionado no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento, bem como conceder passagem 
aérea de ida e volta para participar dos eventos: Audiência Pública que trata da Minuta da Portaria que aprova o Modelo Regulatório 
do INMETRO e 2ª Reunião do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Infraestrutura da Qualidade – GTPNIQ, nos termos do    
Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.  
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR 
TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADE 
312 
JOSÉ 
LOBO 
FILHO 
DIRETOR 
TÉCNICO/ 
DAS - 2  
 
2,50 
R$ 546,60 
R$ 518,16 
 
R$ 1.884,66 
26/10 Á 
28/10/2021 
DUQUE DE 
CAXIAS/ RJ 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                   
FORTALEZA, 09 de novembro de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA - na Portaria nº 66/2021, 
publicada no Diário Oficial do Município de 15 de outubro de 
2021, de Reconhecimento a concessão do Abono de Perma-
nência, em favor da Servidora MARIA RAMISIA DE SOUSA 
BATISTA, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
“...servidora 
MARIA 
RAMISIA 
DE 
SOUSA 
BATISTA,                 
Matrícula nº 22429-1...” 
 
LEIA-SE 
“...servidora 
MARIA 
RAMISIA 
DE 
SOUSA 
BATISTA,                
Matrícula nº 22429-02...” 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA. Fortaleza, 08 de novembro de 2021. João       
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/ 
FORT.  
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO À PRO-
CURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Concordo com a con-
clusão a que chegou esta Comissão de Sindicância instituída 
pela portaria nº 0154, referente ao Processo nº P196428/2016, 
bem como o despacho exarado pela Corregedoria desta     
AGEFIS, motivo pelo qual determino a remessa destes autos à 
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza para as provi-
dências necessárias quanto a instalação de Processo Adminis-
trativo Disciplinar – PAD em face do servidor JOSÉ MARIA 
LOPES DE SOUSA. Fortaleza, 04 de novembro de 2021.    
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO               
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE      
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
PORTARIA 0024/2021 - ACFOR - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE      
SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, SÉRGIO DE ANDRADE MORAES, para exer-
cer o cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, 
do(a) GERÊNCIA DE REGULAÇÃO, integrante da estrutura 
administrativa do(a) AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANE-
AMENTO AMBIENTAL, a partir de 04/11/2021. Homero Cals 
Silva - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULA-
ÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS      
PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO              
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0162/2021 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº