DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº302/2021 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDA, DEMITRI NÓBREGA CRUZ e os SERVIDORES JORGE 
PINTO FILHO e CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO destinada a coordenar o processo 
seletivo das unidades executoras de Cisternas de placa de 16 mil litros no âmbito do Programa de Cisternas no Estado do Ceará. A comissão Especial referida 
terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº434/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DE CAIÇARA DO MEIO, PARA 
OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA 
DE CAIÇARA DO MEIO. ENDEREÇO: sede na Comunidade Caiçara do Meio, s/n, zona rural, CEP 62.340-000, Frecheirinha/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 119/2018, a Lei nº 13.019/2014, e 
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 07059625/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1013/2021. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n° 
434/2018, que tem como objetivo implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de Pau Branco, 
inserindo/ampliando a produção de galinhas caipira e suínos no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres e 
jovens da comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente e indiretamente no projeto, sem comportar alterações de valor. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse Nº. 434/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ESPEDITO SOUZA MOURÃO - PRESIDENTE 
DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº082/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, 
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA. ENDEREÇO: 
sede no Sítio Pedra Branca, 520, P Branca, CEP 63.165-000, Nova Olinda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 09489230/2021 no Parecer Jurídico nº. 878/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 082/2018, que tem como objetivo o a implantação de projetos produtivos de ovinocultura, artesanato, e 
avicultura caipira, com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 082/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA SANDRA PEREIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº130/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DA LOCALIDADE DE FEITORIA, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS 
DA LOCALIDADE DE FEITORIA. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Feitoria, s/n, Zona Rural, CEP 62.160-000, Coreaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, 
e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09843351/2021 no Parecer Jurídico nº. 987/2021. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°. 130/2018, que tem como objetivo implementar subsistemas 
de quintais produtivos integrados a criação de galinhas caipiras, criação de suínos integrada com biodigestores e fortalecimento da cozinha associado a fogões 
ecológicos utilizando tecnologias sociais na perspectiva agroecológica e de convivência com o semiárido a fim de gerar para as famílias agricultoras de Feitoria 
no município de Coreaú-CE aumento de renda, melhoria de vida, com foco no empoderamento das mulheres e jovens nos processos sociais, produtivos, 
econômicos e políticos, com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 
2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 130/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº136/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO CONTENDAS - 
JORDÃO, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. 
BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DO SÍTIO CONTENDAS - JORDÃO. ENDEREÇO: sede na Comunidade Sítio Contendas, s/n, Zona Rural, Jordão, CEP 62.108-000,