DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº182/2018
ÉSPECIE: 5º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO NEGREIROS BASTOS, PARA OS FINS
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES,
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO NEGREIROS
BASTOS. ENDEREÇO: sede na Comunidade Faz Fumo, s/n, zona rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09838366/2021 no Parecer Jurídico nº. 981/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°. 182/2018, que tem como objeto Implantar as unidades produtivas de maneira que possa
fortalecer e diversificar as atividades da Comunidade de Vila Mimosa/Fumo Angico, inserindo/ampliando quintais produtivos e atividades como a produção
de galinhas caipiras e artesanato no contexto de produção agroecologica, valorizando a mao de obra disponivel de mulheres e jovens da comunidade e com
isso gerar renda para as familias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse
Nº. 182/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e RAFAEL FELICIO DOS SANTOS - PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 084/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA:
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE, com CNPJ nº 60.964.996/0001-
87. OBJETO: Contratação de serviços técnicos para continuidade das ações do observatório da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a subsidiar
em tempo eficaz a gestão, os conselhos e os atores sociais, com informações, análises e propostas de ação de relação ao desenvolvimento, trabalho, renda
e às políticas públicas no campo da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência e na Justificativa de custos presentes no Processo Administrativo nº 07552643/2021. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a dispensa de licitação n° 018/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº 07552643/2021 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza no Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir
da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) pagos em O pagamento será efetuado até o 5° (quinto)
dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e
recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10582.03.339039000.1.00.00.0.40 (3157) PF: 2100010632020I – MAPP: 575.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 04 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)
e FAUSTO AUGUSTO JÚNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: STARC – AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO
LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, 1291, Floresta, Fortaleza-CE., CEP 60.336-228; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$
20.693,97 (vinte mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de dezembro de 2021 a 18 de dezembro de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 03
novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Rodrigues de Sá - Superintendente do IDACE - Respondendo e Luciano Robério Silva Holanda
- Representante Legal da STARC – Ar Condicionado e Refrigeração Ltda ME.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
PROCESSO Nº10930424 / 2021 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contratação de 55 (cinquenta e cinco) vagas de estacio-
namento no Centro de Eventos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência – Anexo I JUSTIFICATIVA:
As vagas atenderão ao fluxo de servidores/colaboradores e de visitantes para a nova sede da JUCEC. Considerando a inexistência de outros estacionamentos
disponíveis na região, torna-se inviável a contratação de vagas de estacionamento para satisfação das necessidades atuais a não ser junto à empresa conces-
sionária do serviço, LE – Participações e consultoria Empresarial Ltda. Ademais, a viabilidade de locação de vagas individuais para a frota da JUCEC vai
ao encontro da segurança e praticidade que necessitam os veículos oficiais. Não havendo garantias da existência de vagas no momento de chegada em esta-
cionamento próximo, os mesmos estão suscetíveis a sinistros e avarias. Além de pernoite a que fazem necessários esses veículos e sua vigilância VALOR
GLOBAL: R$ 4.400,00 ( QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.211.20830.15.33903900.2.
70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, LEI Nº 8.666/93 - INEXIGIBILIDADE CONTRATADA: LE PARTICIPAÇÕES E
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 04.274.537/0001-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARTA LAIS PIMENTEL RODRI-
GUES RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
PROCESSO Nº10828832/2021 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. OBJETO: Contratação direta da empresa LE PARTI-
CIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. JUSTIFICATIVA: Contratação de 75 (setenta e cinco) vagas no estacionamento no Centro
de Eventos do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 ( setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos prórpios da ADECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 11 de novembro de 2021.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE.
RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0609/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta no processo nº 10761070/2021-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora MARIA FABIANA
GOMES VIEIRA, matricula nº 12177615, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 30 de julho de 2021 da Portaria de Nº0538/2003-GAB, datada de 06 de
outubro de 2021 e publicada no DOE de 25 de outubro de 2021, que promoveu com titulação, os PROFISSIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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