DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09757811/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0601-01, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ERDILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO:
JUAZEIRO DO NORTE/CE; IV - CONTRATADA: COOPAEFARC – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMI-
LIARES RURAIS DO CARIRI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº20.190.238/0001-34, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO FERREIRA
BRITO; V - ENDEREÇO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a
chamada publica de nº02/2020 publicado no DOE de 09/11/2020 e de acordo com o processo nº06438365/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar
o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, da Escola EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que
trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 112 (Cento e Doze) dias, a partir de 09/Novembro/2021 até 28/Fevereiro/2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ERDIL-
BERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA - CONTRATANTE - FRANCISCO FERREIRA BRITO, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL,
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 201/2021/PROCESSOS SEDUC/CE NºS10350442/2020-08529416/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-
87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA NORTHWEST COMÉRCIO DE FERRAGENS,
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.247.494/0001-13, com sede na Rua Soldado Expedicionário
Walter Felten, nº525 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal o Sr. ALEX DIEL ANSCHAU, portador
do RG nº5090814129 e CPF sob o nº026.430.980-48, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material permanente de manutenção para atender às necessidades da sede da Secretaria
da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 07 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210027-SEDUC/COADM, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de
execução deste contrato é de 30 (trinta) dias, contando a partir da emissão da nota de empenho, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 464,40 (quatrocentos e sessenta e quatro
reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 835, DOTAÇÃO: 4286, FUNCIONAL:
22100022.12.122.211.10016.03.449052.20700.1 . DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação , ALEX DIEL ANSCHAU- Contratada . e TESTEMUNHAS: 1. Luciana da Costa Pereira, 2. Aline Thereza A. Silva. Fortaleza 10
de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 217/2021/PROCESSO Nº09224376/2021-09247595/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. STELLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº352.826.223-00, RG nº28290281 SSP
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA JL SALES DE MACEDO ME, estabelecida na Rua Mogno, nº39, bairro
Cajazeiras, CEP. 60.864-505, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº22.875.719/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO, brasileiro, com RG nº6347957 SSP-PE, e CPF n.º 516.619.341-53, residente e domiciliado na Av.
Prudente Brasil, nº50, Passaré, Fortaleza-CE, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20210002/
SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas
e condições a seguir . OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA EEM ISRAEL LEOCÁDIO
DE VASCONCELOS (SOBRAL-CE) – LOTE I; devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210002/SEDUC e que passam a
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2.
Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto
nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº8.666/1993
e pela Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202100002/SEDUC e seus anexos, devidamente
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 3 (três) meses para o lote I, contados a partir da
data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e
suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei
8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 9 (nove) meses para o lote I, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo
deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo
plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5.
Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não
serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 113.315,16 (cento e treze mil,
trezentos e quinze reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação do objeto desta licitação correrão por conta de recursos de Convênios com Órgãos Federais, alocado nas seguintes dotações orçamentárias:
LOTE: I, MUNICÍPIOS: SOBRAL, DOTAÇÃO: 22100022.12.362.433.10147.03.449051, FONTE: 82, DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIOS COM
ÓRGÃOS FEDERAIS, VALOR ESTIMADO: R$113.315,16 . DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: STELLA CAVAL-
CANTE, Secretária da Educação, em substituição - CONTRATANTE, JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 10 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 241/2021/PROCESSOS NºS05559853/2021 E 09721663/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA:
EMPRESA BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI, estabelecida na Rua Pereira Filgueiras, nº 1160, Aldeota – Fortaleza/Ce, CEP: 60.160-194 inscrita
no CNPJ sob o nº 41.566.886/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, RG
nº 8907002014853 SSP/CE e inscrita no CPF sob nº 410.277.013-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 203 (duzentos e três) projetores multimídia e acessórios, visando atender
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