DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento na DISPENSA DE LICITAÇÃO N°26/2021, Art. 24, inciso XI da Lei nº 
8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20180009/SEDUC e seus anexos, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto 
desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da 
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. 
A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo 
de vigência do contrato será de 600 (seiscentos) dias corridos, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acom-
panhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os 
pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados 
por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como 
inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$  2.597.101,33 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete 
mil, cento e um reais e trinta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação do objeto desta licitação correrão por conta de recurso do Tesouro do Estado, alocado nas seguintes dotações orçamentárias: I CARIÚS 
EEM – CARIÚS 22100022.12.362.433.10147.02.449051.10000.0.4 . DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA.- 
CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Alessandro 
Chagas de Freitas. Fortaleza 11 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 259/2021/PROCESSOS NºS02422251/2020 E 10347834/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA KV BEZERRA - ME, estabelecida 
na Av. Prudente de Morais, nº 2112, Barro Vermelho – Natal/RN CEP 59.022-545 inscrita no CNPJ sob o nº 05.587.629/0001-01, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. KAROLINE VASCONCELOS BEZERRA VERAS, RG 1778161 ITEP RN e inscrita no CPF sob nº 
047.685.164-59, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de mobiliários para atender a Rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 03 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200030, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência 
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$  487.500,00 (quatrocentos e oitenta e 
sete mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos. MAPP 1800 – Fonte 73 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 2210
0022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.1
2.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.
434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10
595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: STELLA 
CAVALCANTE - CONTRATANTE, KAROLINE VASCONCELOS BEZERRA VERAS - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegível, 2. Caroline 
Nágela de S. Roosevelt. Fortaleza 09 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 260/2021/PROCESSOS NºS02422251/2020 E 10348164/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Dois, nº 351, Conjunto Vicente Arruda – Itambé CEP: 61.602-120, Caucaia/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.331.090/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA NORMA ABUD DE ARAÚJO, RG nº 96002592317 
SSP/CE e inscrita no CPF sob nº 793.552.853-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI) , de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no grupo 04 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200030, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 
152.875,00 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos. MAPP 1800 – Fonte 73 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 2210002
2.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.3
62.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434
.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595
.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 . DATA DA ASSINATURA: 29 de 
outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição, MARIA NORMA ABUD DE ARAÚJO- Contratada 
e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 09 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 261/2021/PROCESSOS NºS02422251/2020 E 10348733/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA 
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Humberto de Campos, nº 1007, São João do Tauape, CEP 60.130-350, 
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra ELAINE SILVA 
MARINHO SOARES, inscrito no CPF sob nº 969.900.583-15 e RG nº 20089222606 SSPSD/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários para atender a Rede Estadual de 
Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 05 e 06 e nos itens 20 e 21 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200030, e seus anexos,