DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 2º Fica cessado o pagamento da concessão de gratificação por encargo de licitação, nos termos abaixo especificado:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
JAANA FLÁVIA FERNANDES NOGUEIRA
SEDUC
305474-1-1
08/08/2018
LUCAS FERNANDES UOOGERBRUGGE
SEDUC
304712-1-2
02/05/2016
NAYANNE ARAÚJO RIOS DA LUZ
SEDUC
305634-1-7
03/08/2021
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.337, de 10 de novembro de 2021.
DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO 
DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO 
a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado da função de Membro de equipe de apoio:
NOME
MATRÍCULA/CPF
A PARTIR DE
NOÉLIA DE MOURA FREIRE ARAGÃO
00081914
02/10/2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.339, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, NO MUNICÍPIO DEPUTADO IRAPUAN 
PINHEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, qumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM 
JOSUÉ DA COSTA, localizada no Município DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, criada pelo Decreto nº 32.526, de 20 de fevereiro de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2018, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 
CREDE 14 sediada no Município de Senador Pompeu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOAQUIM 
JOSUÉ DA COSTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.340, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MOISÉS BENTO DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MOISÉS BENTO DA SILVA NO MUNICÍPIO DE JATI/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MOISÉS BENTO 
DA SILVA, localizada no Município de Jati/CE, criada pelo Decreto nº 16.382, de 16 de janeiro de 1984 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de 
janeiro de 1984, da abrangência da CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL MOISÉS BENTO DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.341, de 10 de novembro  de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DO MARANHÃO PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO MARANHÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
ESTADO DO MARANHÃO, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº11.493, de 17 de outubro de 1975 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, da abrangência da SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO MARANHÃO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.342, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA NO MUNICÍPIO DE IGUATU/
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA: