DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR 
ADAUTO BEZERRA, localizada no Município de Iguatu/CE, criada pelo Decreto nº 17.435, de 26 de setembro de 1985 e publicado no Diário Oficial do 
Estado de 30 de setembro de 1985, da abrangência da CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.343, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE LUIS FILGUEIRAS PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE LUIS FILGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/
CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO PADRE LUIS FILGUEIRAS, localizada no Município de NOVA OLIDA/CE, criada pelo Decreto nº 16.036, de 29 de julho de 1983, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 02 de agosto de 1983, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 
18, sediada no Município de Crato/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE LUIS FILGUEIRAS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.344, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DO PARANÁ PARA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO ESTADO DO PARANÁ, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 
3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO PARANÁ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO N° 34.345, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RICARDO DE SOUSA NEVES PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RICARDO DE SOUSA NEVES, NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RICARDO DE SOUSA NEVES, localizada no Municipio de MARCO/CE, criada 
pelo Decreto n° 22.900, de 22 de novembro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de novembro de 1993, da abrangência dal Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 3, sediada no Municipio de Acarau/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL RICARDO DE SOUSA NEVES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO N°34.346, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA MARIETA SANTOS PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIETA SANTOS, NO MUNICÍPIO DE BELA 
CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFES-
SORA MARIETA SANTOS, localizada no Municipio de Bela Cruz/CE, criada pelo Decreto nº 11.770, de 04 de março de 1976, publicado no Diário Oficial 
do Estado, de 08 de março de 1976, da abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 3, sediada no Município de 
Acaraú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIETA SANTOS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.347, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA, NO DISTRITO DE PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA, localizada no Distrito de Pecém, no Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, criada pelo Decreto