DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
No 15.316 de 15 de junho de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 1982, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 2, sediada no Município de ITAPIPOCA/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE 
ALCÂNTARA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.348, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO VIRGÍLIO TÁVORA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VIRGÍLIO TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO VIRGÍLIO TÁVORA, localizada no Município de BARBALHA/CE, criada pelo Decreto nº 11.493, de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário 
Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19, 
sediada no Município de Juazeiro do Norte/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VIRGÍLIO TÁVORA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO N°34.349, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO PORCIANO FERREIRA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO PORCIANO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE MARCO/
CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1° Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO 
PORCIANO FERREIRA, localizada no Município de MARCO/CE, criada pelo Decreto n° 30.280, de 30 de julho dc 2010, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 03 de agosto de 2010, da abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 3, sediada no Município de Acaraú/
CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO PORCIANO FERREIRA.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.350, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO BELARMINO LINS DE MEDEIROS PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BELARMINO LINS DE MEDEIROS, NO MUNICÍPIO 
DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO BELARMINO LINS DE MEDEIROS, localizada no Município ABAIARA/CE, criada pelo Decreto nº 13.337, de 24 de julho de 1979, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 02 de agosto de 1979, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 
20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BELARMINO LINS 
DE MEDEIROS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.351, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PREFEITO DÁRIO CAMPOS FEIJÓ PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PREFEITO DÁRIO CAMPOS FEIJÓ, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/
CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PREFEITO 
DÁRIO CAMPOS FEIJÓ, localizada no Município Martinópole/CE, criada pelo Decreto nº 32.573, de 18 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 19 de abril de 2018, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 4, sediada no 
Município de Camocim/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PREFEITO DÁRIO CAMPOS FEIJÓ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.352, de 10 de novembro de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL DIRETORA MARIA DILMA BASTOS FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE