DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e como donatário o município de GRANJA/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais – 
PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.381, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
GRANJA
52849
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
52850
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
52851
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
52852
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
52853
GANGORRA
BOM
52854
GANGORRA
BOM
52855
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
52856
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
GRANJA
57084
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57085
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57086
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57087
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57088
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
57089
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
57090
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
ÓTIMO
57091
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
ÓTIMO
57092
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
ÓTIMO
57093
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL 
ÓTIMO
57094
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
ÓTIMO
57095
APARELHO P/ GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA P/ CADEIRANTE
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO Nº34.382, Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO 
que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto, adquiridos com a finalidade de integrar o patrimônio e promover ações de relevante interesse 
social dos municípios credenciados do Estado do Ceará a receberem os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, 
por meio da construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o 
que consta no processo administrativo nº 03800928/2021, DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e como donatário o município de AQUIRAZ/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais – 
PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.377 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA 
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
AQUIRAZ
52841
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
52842
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
52843
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
52844
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
52845
GANGORRA
BOM
52846
GANGORRA
BOM
52847
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
52848
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
 
MUNICÍPIO
ACADEMIA 
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
57036
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
AQUIRAZ
57037
APARELHO P/GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
57038
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57039
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
57040
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
57041
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
57042
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
ÓTIMO
57043
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
ÓTIMO
57044
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
ÓTIMO
57045
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL 
ÓTIMO
57046
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
ÓTIMO
57047
APARELHO P/ GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA P/ CADEIRANTE
ÓTIMO 
*** *** ***