DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO N°34.388, de 11 novembro de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSI-
DERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO 
que a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE - Centro de Humanidades é entidade pública integrante da estrutura do Governo do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO o teor do processo administrativo nº 06128174/2017, DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste Decreto para a Fundação Universidade Estadual do 
Ceará -FUNECE - Centro de Humanidades.
Art. 2º. Os bens móveis de que trata o art. 1° deste Decreto serão doados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do 
Ceará - ARCE.
Art. 3º. A doação destes bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a ARCE e como donatária a FUNECE.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hélio Winston Barreto Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO -SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DO DECRETO N°34.388 DE 11 NOVEMBRO DE 2021(ANO)
N° ORDEM
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
N°  PATRIMÔNIO
VALOR DO BEM
1
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
441
8,78
2
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
444
8,78
3
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
449
8,78
4
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
463
8,78
5
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
467
8,78
6
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
468
8,78
7
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
471
8,78
8
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
476
8,78
9
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
481
8,78
10
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
482
8,78
11
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
483
8,78
12
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
485
8,78
13
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
488
8,78
14
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
489
8,78
15
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
491
8,78
16
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
495
8,78
17
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
502
8,78
18
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
504
8,78
19
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
507
8,78
20
POLTRONA INTERLOCUTOR COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO 
ANATÔMICO, EM TECIDO, COR AZUL, MARCA NIFLEX
REGULAR
1046
17,10
*** *** ***
DECRETO Nº34.389, Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO 
que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto, adquiridos com a finalidade de integrar o patrimônio e promover ações de relevante interesse 
social dos municípios credenciados do Estado do Ceará a receberem os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, 
por meio da construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o 
que consta no processo administrativo nº 04765069/2021, DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e como donatário o município de MARANGUAPE/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas 
Sociais – PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.389/2021, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA 
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
MARANGUAPE
54155
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND
BOM
54156
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
BOM
54157
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
54158
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
BOM
54159
GANGORRA
BOM
54160
GANGORRA
BOM
54161
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
54162
BRINQUEDO EM MOLA
BOM