DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
ITENS
ESPECIFICAÇÕES
ESTADO
VALOR DO BEM
N° PATRIMÔNIO
81
POLTRONAS FIXAS ACOL-
CHOADAS NA COR
AZUL COM BRAÇO
REGULAR
R$ 35,00
74938
82
74925
83
74926
84
74927
85
74928
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74929
87
74930
88
74931
89
74941
90
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74935
93
73767
94
73624
*** *** ***
DECRETO N°34.398, de 12 de novembro de 2021.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 1.133.612.970,71 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual,
combinado com os incisos I, II e III, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.364, de 23 de
dezembro de 2020 – LOA 2021, do art. 37 da Lei Estadual nº 17.278, de 15 de setembro de 2020 – LDO 2021, da Lei Complementar nº 230, de 07 de janeiro
de 2021 e da Lei Complementar nº 239, de 09 de abril de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, entre projetos e atividades, para manutenção geral e manutenção da área de tecnologia
da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, entre projetos e atividades, para cumprir pagamento de despesas de pessoal e encargos
sociais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – AL, entre projetos e atividades, para
criação, produção e divulgação das ações da Assembleia Legislativa e manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, atender despesas com serviços nas coordenadorias de eventos e publicidade
da Casa Civil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, entre
modalidades, para manutenção dos serviços administrativos e pagamento de decisão judicial. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA - CGD, para gastos com tecnologia da
informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entre projetos e atividades, para pagamento de publicações no Diário Oficial – Casa Civil, pagamento
a Etice e parcela especial da FAPECE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, entre projetos, atividades e regiões, para manutenção dos serviços do Cinturão Digital do Ceará – CDC. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, para atender a participação dos municípios no produto
das transferências do IPI – exportação, transferências de ICMS aos municípios, pagamento de tarifas bancárias, pensões e transferências de IPVA aos muni-
cípios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atender ao programa Inova Fiocruz, a concessão de bolsas de estudos nas
modalidades de Iniciação Cientifica Tecnológica - ICT e Bolsa de Transferência Tecnológica – (BTT). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, entre projetos e atividades, para atender
despesas com pagamento de aluguel e energia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI – URCA, entre modalidades, para apoio à gestão do Geopark Araripe. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos e atividades, para aquisição de material
esportivo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FEAS, entre regiões e despesas, para execução do projeto de assistência emergencial a pessoas ou grupo de pessoas em situação de extrema pobreza (finan-
ciamento de benefícios eventuais e Incentivo a Gestão Estadual – IGE). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO
ESTADUAL DA CULTURA – FEC, entre projetos e atividades, para pagamento relativo ao edital de criação artística e produção artística (Aldir Blanc/
Covid-19) e projeto de reconhecimento e valorização do patrimônio étnico cearense alvo de transposição de ação orçamentária, segundo o art. 38 e parágrafo
correspondente da Lei Nº17.278 de 15 de setembro de 2020 – LDO. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO
ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, entre projetos e atividades, para modernização de sistemas de abastecimento de água, promoção de
atividades de caráter socioambiental e esgotamento sanitário e implantação de fontes alternativas de energia para saneamento rural. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, para
atender as seguintes demandas: cooperativas,terceirização, gratificações, implantação do sistema de inteligência em saúde, custeio (serviços e materiais) e
aquisição de equipamentos das unidades Sesa, consórcio, aquisição de equipamentos e outros materiais em diversas unidades da Sesa, demandas diversas no
HGF (Hospital Geral de Fortaleza), aquisição de computadores, serviços de regulação e controle do SUS, promoção da assistência a saúde aos usuários do
SUS, aquisição de equipamentos de TI para o Hemoce, pagamento de aluguel do almoxarifado das endemias, aquisições de veículos para o município de
Caririaçu, equipamentos e material permanente para Policlínica de Maracanaú CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orça-
mentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV, entre projetos e atividades, para pagamento de inativos e pensionistas do ensino básico, do Tribunal
de Contas do Estado, da administração geral do Poder Executivo, do Poder Judiciário do Estado do Ceará e inativos e pensionistas da Defensoria Pública.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – PREVMILITAR, para pagamento de inativos e
pensionistas da Segurança Pública (pessoal militar) - folha normal e folha complementar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orça-
mentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID, para atender ao pagamento de inativos e pensionistas: da administração geral do Poder Executivo,
do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, referente a outros serviços de terceiros de pessoa jurídica. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
– NUTEC, entre projetos e atividades, para modernização da infraestrutura para realização de pesquisas científicas e tecnológicas aplicadas e modernização
da infraestrutura laboratorial para atender a área do agronegócio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, entre projetos e atividades, para viablizar pagamento de decisão judicial. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, para executação do projeto de expansão das equipes do batalhão RAIO às cidades com mais de 30.000
habitantes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre
projetos e atividades, para gestão do programa, auditoria, monitoramento e avaliação (Cidades II – comp.V), realização de obras para melhoria da infraes-
trutura urbana (Cidades II – comp.I) e serviços de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade desuplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, para aditivo de termo de ajuste celebrado entre Secult e a Prefeitura Municipal de Redenção. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, desenvolvimento do programa
estadual de alimentação escolar no ensino médio e em tempo integral, dívida folha dos servidores magistério, construção de escolas, desenvolvimento de
ações voltadas para a articulação curricular do ensino médio, melhoria da infraestrutura das escolas municipais de ensino fundamental, apoio aos municípios
no desenvolvimento do Programa de Alfabetização na Idade Certa, aquisição de tablets para inclusão digital de estudantes do ensino médio, pagamento de
despesas de pessoal, manutenção e funcionamento das unidades escolares da educação básica e aquisição de equipamento de T.I. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para executar os seguintes projetos: Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com
Deficiência, manutenção dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social, Casa do Cidadão, Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES, terceirização,
serviços administrativos, programa de proteção provisória, artesanato competitivo, estação móvel de políticas sobre drogas e fortalecimento do artesanato
do Cariri. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre regiões
e despesas, para execução dos projetos: reforma das Praças da Juventude e operação do contrato de gestão do Centro de Formação Olímpica – CFO. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades,
para promoção e sensibilização da sociedade tendo em vista a valorização das unidades de conservação e atender a aquisição de equipamentos de tecnologia
da informação para os coordenadores do programa Agente Jovem Ambiental – AJA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para os seguintes projetos: implantação de
cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água, reforma do abatedouro municipal de Senador
Pompeu e projeto Paulo Freire - componente 1 - desenvolvimento de capacidades. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, visando atender despesas com participação
em eventos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos
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