DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir do dia 13/11/2021, podendo ser rescindido 
antes do prazo descrito a pedido da Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com a 
prestação do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.211.20849.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Antonia Camily Gomes Cruz, Procuradora Geral do Estado e Hermann Loiola Santos, Representante legal da Empresa.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº083/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº02087101/2021 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor JOSE FERNANDO FROTA CAVALCANTE, matrícula nº 3000641-0, que ocupa o cargo de 
Auditor de Controle Interno, lotado no Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso 
de Pós-Graduação stricto sensu Curso de Doutoramento em Arquitetura, ministrado pela Faculdade de Arquitetura - Universidade de Lisboa, pelo período 
de janeiro de 2021 a outubro de 2021 em 10 parcelas mensais de R$ 1.290,00 (hum mil, duzentos e noventa reais), totalizando R$ 12.900,00 (doze mil e 
novecentos reais), à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 -9670.  CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº095/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº02135840/2021 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor ALEX AGUIAR LINS, matrícula nº 3000091-9, que ocupa o cargo de Auditor de Controle 
Interno, lotado no Coordenadoria de Controladoria - CCONT a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação stricto 
sensu DOUTORADO EM INFORMÁTICA APLICADA, ministrado pela Universidade de Fortaleza, pelo período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2021 
em 2 parcelas mensais de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.675,00 (hum mil, seiscentos e setenta e cinco 
reais), à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 - 9670.  CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº33.049, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, VINICIO DE ALMEIDA 
CAVALCANTE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1 integrante da 
Estrutura Organizacional ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA, Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA CC 0006/2021-VICEGOV - O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.049 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR VINICIO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), 
Assessoria de Programas e Projetos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA, Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 09702901/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 
14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora EMANUELLE MARIA FREITAS ALVES, Matrícula Funcional N° 4309373-8 ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 
05/10/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 08445336/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora DIANA DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional N° 3002941-0 ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Policial Penal, Nível 3, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 25/08/2021. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 08982668/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JOSIAN DE SOUSA OLIVEIRA, Matrícula Funcional N° 4308959-5 ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 
13/09/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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