DOE 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº254 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Rodovia CE-366,do KM 37,79 ao KM 37,44,Trecho: Entr. CE 329 (B)/BR 403(A) – Entr. CE -183/BR -403 (A) (VARJOTA) na Zona Urbana de Varjota/CE.  
VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” 
DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019.  CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARJOTA-CE -, CNPJ: 07.673.114/0001-41.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
- Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP.  RATIFICAÇÃO: Ratificada por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.      
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO:09561194/2021
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DO CRATO – CE;  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de 
vigência do convênio, a partir de 07/11/2021 findando em 06/05/2022.;  III - VALOR GLOBAL: 6.966.323,88 ( seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil, 
trezentos e vinte e três e oitenta e oito centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  V - DATA E ASSINANTES: 04/11/2021; 
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da Sop e José Ailton de Sousa Brasil - Prefeito do Município do Crato. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06217611/2021
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DO CRATO – CE;  II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº 002/2019 
(anexo), cujo objeto é a reforma do mercado Walter Peixoto no Município de Crato - Ce, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual originariamente 
era de R$ 6.478.234,77 (seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) e passará ao montante de R$ 
7.267.969,71 (sete milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), representando 4,66% de acréscimo 
financeiro do valor conveniado. No que pese a aplicação dos recursos financeiros, a contrapartida passará a ser de R$ 1.267.969,71 (hum milhão, duzentos e 
sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos) e o repasse permanecerá condizente com o originário, qual seja, R$ 6.000.000,00 
(seis milhões). ;  III - VALOR GLOBAL: R$ 7.267.969,71 ( sete milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e um 
centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  V - DATA E ASSINANTES: 04/11/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CRATO - CE.    
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°017/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°. 017/2019, QUE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede 
à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/
Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, 
inscrito no CPF sob o nº. 013.314.263-91. OBJETO: Fica retificado o Contrato nº. 017/2019, com fundamento nas informações prestadas no processo 
administrativo nº. 10116867/2021, de forma que na Cláusula Primeira do seu 5º Termo Aditivo, passe a constar expressamente a seguinte informação: ONDE 
SE LÊ: 1.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos e de vigência por mais 30 
(trinta) dias corridos ao Contrato nº. 017/2019, passando seus términos previstos para os dias 26/12/2021 e 14/01/2022, respectivamente, cujo o objeto é a 
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE - 085, TRECHO; ENTR. CE-556 (ITAREMA) – ENTR. BR – 403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29KM. 
LEIA-SE: 1.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos e de vigência por mais 
30 (trinta) dias corridos ao Contrato nº. 017/2019, passando seus términos previstos para os dias 26/12/2021 e 24/01/2022, respectivamente, cujo o objeto é 
a RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE – 085, TRECHO; ENTR. CE-556 (ITAREMA) – ENTR. BR – 403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29KM. 
DATA: 09 de novembro de 2021: SIGANATARIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RUBEN SÉRGIO 
FURLANI (REPRESENTANTE DA EMPRESA ) SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TORNAR SEM EFEITO
Nº DO PROCESSO 07038311/2021
CONVÊNIO 181/2021
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 
2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação do 
Extrato de Convênio N.º S – 181/2021 – N.º do Processo: 0703811/2021, publicada no Diário Oficial Nº 242, de 26 de outubro de 2021, em virtude de 
equívoco no Tipo de Instrumento. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2511590/SADDO
PROCESSO Nº0979.000034/2021-54- Cagece OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do Projeto Esporte, Cultura e Educação a Caminho da 
Cidadania JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros 
com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, 
projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica 
que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder 
público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o projeto propõe-se 
trabalhar ações sócio educativas, esportivas e culturais através de atividades interdisciplinares, enfatizando a cultura e a potencialidade local, tendo como 
finalidade desenvolver na criança e no adolescente interesse pela escola formal, a elevação da auto estima, inclusão cultural e fortalecimento dos vínculos 
familiares e comunitário; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência 
VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 
30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DE TABULEIRO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 8 de novembro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1704ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000034/2021-54-Cagece. Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA